Paulistano poderá receber dois boletos de IPTU em 2014
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Paulistano poderá receber dois boletos de IPTU em 2014

Diego Zanchetta

12 Dezembro 2013 | 17h00

Com Adriana Ferraz

O paulistano poderá receber dois boletos do IPTU em 2014: um com aumento apenas de inflação, de 5%, e outro com reajuste de até 20% para imóveis residenciais e de até 35% para o comércio, caso a Prefeitura só consiga derrubar no ano que vem a decisão judicial que suspendeu o aumento.

“Vamos aprovar o orçamento com a estimativa de receber a receita de R$ 800 milhões (prevista com o reajuste de até 35%, suspenso pelo TJ-SP). Se até o dia 28 de dezembro, quando a Prefeitura tem de rodar os boletos do IPTU, a liminar não for cassada, o governo emite os boletos com o aumento da inflação e o prefeito (Fernando Haddad), por decreto, anula a receita estimada, aprovada pela Câmara. O artigo 16 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nos permite estimar essa receita. Aí o boleto vai com o aumento da inflação. Se depois a liminar cair, um outro boleto é emitido com o aumento (de até 35%) aprovado pela Câmara”, afirmou Fiorilo. “Existe essa possibilidade de as pessoas receberem dois boletos no ano que vem.”

A Prefeitura vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em Brasília, com o objetivo de encerrar a discussão jurídica caso casse a decisão do TJ-SP. A votação do orçamento de 2014 será feita na terça-feira à noite, independentemente de o governo conseguir ou não derrubar a decisão contrária ao reajuste. Se cassar a decisão só no final de janeiro, por exemplo, depois de ter enviado boletos com a correção da inflação, o governo poderá mandar um complementar com o aumento autorizado pelo Legislativo, segundo Fiorilo.

“O correto, diante desse limbo jurídico e que pode confundir ainda mais a vida do paulistano em 2014, seria o governo desistir do aumento e fazer só a reposição da inflação”, criticou Floriano Pesaro, líder do PSDB.  A ação que questiona os procedimentos do Legislativo durante a votação do reajuste foi movida pelo Fiesp e pelo PSDB. O vereador Police Neto (PSD) também tenta aprovar um projeto que garante a aplicação apenas da reposição da inflação para 2014.

“A Fiesp está muito mais procurada com os ricos e poderosos da cidade do que com qualquer outra coisa”, disparou Alfredinho, líder do PT. Para o líder do governo Haddad, Arselino Tatto (PT), quem está preocupado com o aumento “são alguns juízes e promotores que moram na região de Higienópolis.”

O governo descartou a possibilidade de enviar um novo projeto de aumento para a Câmara.  “Não vou encaminhar novo projeto. O governo está certo de que vai conseguir cassar essa liminar, que é uma verdadeira aberração jurídica. O Judiciário quer legislar? Então, que mande fechar a Câmara”, reclama o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio (PT).

Segundo o secretário, derrubar a lei não prejudica apenas os investimentos programados para a cidade, mas todos os contribuintes que teriam desconto ou passariam a ser isentos do pagamento. Dados da Prefeitura mostram que são mais de 23,4 mil.

 

Sessão na Câmara Municipal de São Paulo: votação do orçamento, com previsão de aumento do IPTU suspenso pela Justiça, está mantida para terça-feira (17)

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