COM LUCIANO BOTTINI FILHO
Acusado de enriquecimento ilícito, com um patrimônio estimado em R$ 50 milhões, o ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da prefeitura de São Paulo Hussain Aref Saab manteve a aposentadoria do município. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso da Prefeitura para cassar o seu benefício de R$ 4.929, como servidor municipal aposentado.
A decisão, de agosto, considera que a pena de cassação de aposentadoria não cabe para Aref, já que ele se aposentou em 2003 - a denúncia contra ele abrange o período de 2005 a 2012, quando estava como diretor do Aprov, um cargo comissionado da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo. A função original de Aref era assistente de políticas públicas na Prefeitura.
A Justiça ressalvou, porém, que a sindicância aberta na Prefeitura ainda poderá apurar o caso internamente para ter outras sanções criminais e por improbidade.
Aref havia entrado no ano passado com um mandado de segurança para sustar o processo administrativo contra ele. Em primeira instância, ele havia perdido, mas conseguiu reverter a sentença neste ano. Enquanto esteve à frente da chefia das aprovações dos grandes empreendimentos da cidade, entre 2005 e 2012, Aref adquiriu 125 imóveis. Ele é suspeito de ter facilitado a aprovação de reformas em shoppings centers e de novos condomínios, sob pagamento de propina.
