Após reunião com o prefeito Fernando Haddad (PT) na tarde desta segunda-feira (16), o líder de governo na Câmara Municipal, Arselino Tatto (PT), decidiu que não vai esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade ou não do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para colocar o orçamento de 2014 em votação. "Não temos mais porque esperar a decisão de Brasília. O prefeito pediu para votarmos o orçamento no momento que acharmos melhor. Por isso, vamos colocar já amanhã", disse o vereador ao blog.
Pela manhã, porém, Tatto havia dito que poderia retardar a votação do orçamento à espera da decisão do Judiciário (leia mais abaixo). O relator do orçamento, Paulo Fiorilo (PT), explicou que, caso o governo não consiga suspender a revogação do aumento decidida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os R$ 806 milhões extras previstos como arrecadação do IPTU serão eliminados por meio de um decreto do prefeito. Essa decisão teria de ser tomada antes do envio dos carnês de cobrança do IPTU, que deverá acontecer no dia 28 de dezembro.
Caso o corte seja realmente necessário, a área que mais afetada será a educação. A previsão é que a pasta perca R$ 230 milhões da sua previsão de gastos para o ano que vem. Outras áreas do orçamento também deverão ter cortes significativos.
