Justiça proíbe Prefeitura de licenciar novas obras em SP
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Justiça proíbe Prefeitura de licenciar novas obras em SP

Diego Zanchetta

09 Abril 2014 | 13h33

COM BRUNO RIBEIRO

A Justiça proibiu a Prefeitura de São Paulo de realizar qualquer novo licenciamento de obra de grande porte na capital paulista. A decisão do Tribunal de Justiça, de segunda instância, foi concedida com base em ação do Ministério Público Estadual que contesta convênio entre os governos municipal e do Estado para a descentralização das licenças ambientais, em vigor desde 2001.

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente paralisou qualquer licenciamento há 15 dias, segundo o titular da pasta, Wanderley Meira. A construção de obras como piscinões, corredores de ônibus e de 14 novos Centros Educacionais Unificados (CEUs) podem atrasar por tempo indeterminado. A liminar também impede que a Prefeitura conceda a licença ambiental final e a de funcionamento para as novas arenas do Corinthians, em Itaquera, e do Palmeiras, na zona oeste.

Para o promotor Ismael Lutti, porém, essas obras têm impacto não só em São Paulo, como em municípios vizinhos e, por isso, precisam ter seu impacto estimado por órgãos estaduais como a Cetesb. O governo municipal vai recorrer agora da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Cetesb também é favorável à descentralização das licenças – a agência ambiental do Estado tem pouca estrutura e fiscais para realizar o licenciamento de todas as grandes obras da capital.

DISPUTA

A disputa entre Prefeitura e Ministério Público começou em 2011 e gira ao redor da Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vista como inconstitucional pelo MPE. A partir dessa Resolução, Prefeitura e Cetesb determinaram que a administração municipal faria o licenciamento ambiental de obras.

Inicialmente, o MPE queria interromper convênios como o de São Paulo em 46 cidades do Estado. Mas a Justiça entendeu que seria impossível um único processo com tantas cidades tramitar. Por isso, ele foi desmembrado.  Ainda em 2011, o MPE a primeira vitória. Ao avaliar o caso,  a juíza Márcia Helena Bosch, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar determinando a suspensão do contrato da capital, o que impediu a Prefeitura de fazer os licenciamentos. A Prefeitura recorreu.

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça negou provimento a um agravo de instrumento apresentado pela Prefeitura. A decisão foi dos desembargadores João Negrini Filho e Torres de Carvalho. Assim, voltou a vigorar a primeira decisão: a Prefeitura não pode emitir licenças ambientais.

Agora, em março, o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho convocou a Prefeitura para pedir explicações sobre uma manifestação feita pelo MPE. A promotoria manifestou-se à Justiça dizendo que a liminar não estava sendo cumprida pela Prefeitura. O juiz determinou uma audiência envolvendo os dois órgãos, para apresentar dados sobre o assunto. A audiência estava marcada para esta quinta-feira, dia 10, mas a data será remarcada depois de pedido feito pelo próprio MPE.

LISTA DE OBRAS QUE PODEM ATRASAR

A seguir, algumas das obras que agora podem atrasar por causa da decisão judicial, segundo a Prefeitura:

– Obras de controle de inundações da Bacia do Alto Aricanduva

– A construção do corredor de ônibus Capão Redondo / Campo Limpo / Vila Sônia

– Os licenciamentos das obras de ampliação do Aeroporto de Congonhas e do Campo de Marte

– A canalização de córregos Zavuvus, Ponte Baixa, Cordeiro, Córrego Verde, Aricanduva, Ipiranga, Tremembé, Dois Irmãos e Sumaré – Água Preta

– O licenciamento dos Monotrilhos: Linha 15 – Prata (7 LAIs) e Linha 17-Ouro (8 LAIs)

– Obras viárias nas Avenidas Roberto Marinho, Sena Madureira, Prolongamento da Av. Radial Leste (Pólo Institucional Itaquera), Chucri Zaidan e Marginal Tietê.

– Construção de terminais e garagens de ônibus: Terminal Baronesa, Terminal Pinheiros, Gato Preto, Terminal Anhanguera, Terminal Jardim Ângela e Terminal Parelheiros

– Construção de corredores de ônibus: Capão Redondo/ Campo Limpo/ Vila Sônia, Belmira Marin, Itaquera -Harry Dannenberg-São Teodoro, Leste 1, Leste 2, Sul 1, Sul 2, Itapecerica, Agamenon/Baronesa, Expresso Tiradentes (4 LAOs)
Operações Urbanas: Água Branca, Água Espraiada, Faria Lima, Rio Verde-Jacú, Mooca-Vila Carioca, Lapa-Brás e Nova Luz

– A construção de 4 cemitérios particulares e de 22 públicos

– A concessão da licença ambiental final para as arenas do Corinthians e do Palmeiras

– A construção da Fábrica dos Sonhos

 

O estádio do Corinthians, em Itaquera: decisão judicial impede Prefeitura de dar licença ambiental final para o funcionamento da arena

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