Haddad veta flexibilização das regras para helipontos em SP
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Haddad veta flexibilização das regras para helipontos em SP

Diego Zanchetta

25 Abril 2013 | 17h19

O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou hoje parte da lei que flexibilizava regras para a instalação de helipontos em São Paulo, aprovada no final de março pela Câmara Municipal. Haddad vetou a anistia para 62 pontos de pousos que hoje estão irregulares e que conseguiram licença até 23 de outubro de 2009.

O ponto mais polêmico da lei, que abria brecha para helipontos funcionarem a qualquer distância de hospitais, escolas, faculdades e órgãos públicos, desde que não excedessem o limite de 65 decibéis de barulho (o equivalente a um liquidificador ligado), também foi vetado pelo prefeito. “A complexidade da operação (de fiscalização) tornaria difícil a aferição dos níveis sonoros previstos na proposta”, argumentou Haddad na justificativa do veto.

As alterações, propostas no final de 2011 pelo vereador Milton Leite (DEM), atendiam a uma demanda do setor de táxi aéreo, que considera as normas criadas em 2009, pela gestão Gilberto Kassab (PSD), muito rígidas. Segundo a Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves, 90% das licenças solicitadas ao governo foram negadas após entrar em vigor as regras de 2009, propostas em lei do então vereador Chico Macena (PT), hoje secretário de Coordenação das Subprefeituras.

No início do ano, Leite, ligado a empreiteiras da construção civil, ameaçou travar todas as votações do governo no Legislativo, como o fim da taxa da inspeção veicular, caso não fosse aprovada a redução de exigências para o funcionamento dos pontos para helicópteros na capital. Quarto vereador mais votado nas eleições de outubro e com forte reduto eleitoral na periferia da zona sul, o vereador viu seu desejo atendido pela base governista do PT no dia 27 de março.

Helipontos: brecha em nova lei foi vetada por Haddad

Mas o veto já estava combinado entre as lideranças da base e o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antônio, segundo relato de parlamentares petistas. Antonio e o próprio Haddad foram alertados por Macena de que a nova lei tinha uma brecha que poderia resultar na instalação de pontos de pousos perto de escolas e de hospitais.

Leite, de licença do Legislativo para tratamento médico, afirmou ao blog não ter ficado triste com o veto parcial. “Podemos discutir a derrubada desse veto depois, na Câmara. O importante é que a essência da lei foi mantida”, minimizou o vereador.

Apesar de ter participado da campanha de José Serra (PSDB) em outubro, Leite tem votado em sintonia com a base petista. Uma de suas mudanças propostas, porém, foi mantida pelo prefeito petista: a redução da distância mínima de helipontos de escolas e hospitais de 300 metros para 200 metros.

Com base nas novas regras criadas em 2009, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já cassou a licença de mais de 30 helipontos na cidade, alguns que funcionavam no topo de hotéis do Itaim Bibi, na zona sul, e na Avenida Paulista, perto de hospitais e de universidades. A cidade tem 272 helipontos registrados pelo governo federal, dos quais só 85 possuem licença do governo municipal para operar.

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