Haddad sanciona lei que libera comida de rua em SP
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Haddad sanciona lei que libera comida de rua em SP

Diego Zanchetta

27 Dezembro 2013 | 12h23

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou hoje a lei que autoriza a venda de comida de rua em São Paulo nos “food trucks”, os furgões móveis.

Haddad, porém, vetou a venda de alimentos em barracas ou carrinhos montados dentro de garagens ou em qualquer tipo de imóvel particular – na periferia paulistana e nos arredores de faculdades, por exemplo, é comum moradores transformarem suas garagens em lanchonetes, sorveterias ou bares, entre outros tipos de comércio improvisados nos chamados “puxadinhos”.

Outro veto foi ao período de concessão (dois anos, renováveis por mais 12 meses), o que será definido pelo Executivo em decreto que será publicado em 60 dias. O governo também barrou a criação de uma comissão, com integrantes da sociedade civil e das subprefeituras, que definiria os permissionários em cada região da cidade.

“Com alguns pequenos ajustes, é um projeto que cabe na cidade. No decreto vamos definir como a licença será emitida”, afirmou ao blog o secretário de Relações Governamentais, João Antonio (PT).

A mudança deve agora atrair, além de barracas do tradicional churrasco grego e do yakissoba, pratos da alta gastronomia com preços mais em conta. Alguns restaurantes como o francês La Casserole, a hamburgueria americana PJ Clarke’s e o brasileiro Dalva & Dito, do chef Alex Atala, pretendem ganhar versões informais em “food trucks”.

O projeto, de autoria dos vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Arselino Tatto (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Marco Aurélio Cunha (PSD), Ricardo Nunes (PMDB) e Goulart (PSD), foi aprovado pela Câmara Municipal no final de novembro, em segunda votação.

“Eu senti que o prefeito está muito interessado no projeto. É algo que vai gerar empreendedorismo, oportunidade para os mais jovens terem seu próprio negócio. E o prefeito gostou disso”, afirmou Matarazzo, parlamentar que faz oposição ao governo do PT na Câmara e mentor do projeto.

Na sanção, o prefeito autoriza o comércio de comida de rua em furgões com até 6,30 metros de comprimento ou em carrinhos e barracas desmontáveis ao final do expediente de venda. O vendedor com licença para trabalhar na calçada deverá manter 1,2 metro de passagem livre para os pedestres.

No decreto, o prefeito, com auxílio de uma comissão formada por técnicos da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal da Saúde, vai definir quais tipos de alimentos poderão ser vendidos nos furgões e como será a emissão das licenças.

A Prefeitura deve estar com a estrutura montada para receber os pedidos de concessão de ponto nas 31 subprefeituras só a partir do segundo semestre de 2014.

FURGÕES

A mudança deverá espalhar pelas ruas da capital os furgões comuns em Nova York e em algumas capitais da Europa. A legislação em vigor na capital paulista hoje só permite que vendedores de cachorro-quente tenham autorização para trabalhar nas ruas. Mas, desde abril de 2007, nenhuma licença é emitida.

Nas feiras livres estão liberados apenas os vendedores de pastéis. Até os sanduíches de calabresa foram proibidos nos estádios de futebol a partir de 2010, por determinação da Vigilância Sanitária. A feira realizada na Liberdade aos domingos é uma das únicas exceções, com barracas que vendem de guiozas a codornas assadas na brasa.

Nos fins de tarde no centro, principalmente na Rua Barão de Itapetininga, é comum ver vendedores informais de espetinho e de yakissoba correrem da fiscalização da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

DOAÇÕES

A lei aprovada pela Câmara também reduzia regras para a distribuição de comida nas ruas de São Paulo, o que hoje só pode ser feito com autorização da subprefeitura da região.

Na sanção da nova lei, Haddad determinou que a distribuição de alimentos industrializados, “registrados nos órgãos de vigilância sanitária e que não dependam de manipulação para preparo”, estão livres dos pedidos de autorização.

Hoje muitas ONGs (organizações não-governamentais) são multadas por distribuírem alimentos principalmente no centro, reduto de centenas de moradores de rua, sem pedido prévio de autorização feito na Subprefeitura da Sé.

 

Furgões com venda de comida de rua comuns em Nova York estão liberados em São Paulo; sanção do prefeito Fernando Haddad foi publicada hoje no Diário Oficial da Cidade