Diego Zanchetta
15 de julho de 2013 | 11h38
O prefeito Fernando Haddad (PT) revogou a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado a 142.814 mil trabalhadores da ativa e 54.782 mil aposentados da Prefeitura de São Paulo.
Desde janeiro de 2010, quando o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) rompeu o contrato anterior do governo com Itaú e Bradesco para vender a folha de pagamento ao BB por R$ 726 milhões, os servidores municipais não podiam fazer a contratação do consignado (com desconto direto na folha de pagamento) em outra instituição financeira.
A alteração contratual foi feita em acordo por ambas as partes. O Banco do Brasil segue como administrador da folha de pagamento do município e dos contratos com os fornecedores.
O monopólio dos empréstimos era a cláusula mais polêmica do contrato feito em 2010 por Kassab com o BB. A exclusividade era questionada no Tribunal de Justiça pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem).
O contrato de 2010 com o Banco do Brasil foi feito sem licitação por se tratar de um órgão público. Para romper o contrato com Itaú-Bradesco e conceder a exploração das contas do funcionalismo ao BB pelo período de cinco anos, Kassab pagou multa de R$ 96 milhões.
A administração municipal recebeu do BB pela concessão R$ 726 milhões. À época adversários acusaram Kassab de trocar de banco para fazer caixa.
Haddad em entrevista à Rádio Estadão: fim do monopólio do Banco do Brasil nos empréstimos
A seguir, o aditivo da Prefeitura que fez a alteração contratual com o Banco do Brasil.
OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 4.12.2012
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002/2012 AO CONTRATO
Nº 01/2010
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo
Contratado : Banco do Brasil S/A
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de movimentação
das disponibilidades de caixa do poder Executivo Municipal
e suas aplicações financeiras; de pagamentos aos servidores/
funcionários ativos, inativos e pensionistas da administração
direta, autarquias e fundações; e pagamentos aos fornecedores
da administração direta, das autarquias e das fundações; e de
crédito consignado em folha de pagamento para o funcionalismo
público.
Processo nº 2010-0.005.304-7
Objeto do Aditivo
Revogação:
Cláusula Primeira – letra “d” do item 1.1 e itens 1.3 e 1.5;
Cláusula Sétima – item 7.1, 7.2 e 7.3
Alteração da Cláusula Sexta – item 6.1
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