A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) liberou mais R$ 55 milhões ao BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., fundo que administra a Arena Corinthians. O grupo, que tem como sócios o Corinthians e a Odebrecht, recebeu R$ 405,2 milhões em anistia fiscal pela construção do Itaquerão, de um total de R$ 420 milhões previstos em lei de 2011.
O clube também recebeu o certificado de conclusão do investimento e já pode usar no mercado os Certificados de Incentivos ao Desenvolvimento (CIDs) recebidos da Prefeitura. Desde o final da Copa do Mundo o Corinthians e a BRL cobravam mais R$ 70 milhões em incentivos do governo e a autorização para o uso dos CIDs - ainda falta um saldo remanescente que o clube cobra de R$ 14,3 milhões, referentes aos 3% que faltaram para a conclusão do estádio. O governo, entretanto, considera a concessão de anistia encerrada.
A decisão da Prefeitura, publicada hoje no Diário Oficial da Cidade, foi comemorada com parcimônia dentro do Corinthians. Antes o clube já havia recebido R$ 350 milhões, mas não podia negociar os certificados com empresas interessadas em abater seus impostos antes de receber o documento atestando a conclusão do estádio.
Os diretores alvinegros, porém, querem pressionar o governo agora a liberar os R$ 14,3 milhões que faltam da isenção. Mas a Prefeitura diz que o clube computou os custos do canteiro nas obras para pedir os CIDs, o que não estava previsto na lei de 2011. Portanto, o Corinthians está recebendo R$ 405,7 milhões por 97% das obras medidas e enviadas na justificativa ao governo. No projeto aprovado em 2011, também ficou estipulada a isenção "de até R$ 420 milhões", mas não foi definido um valor fixo, segundo o governo.
Com base em um parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) que confirma a conclusão das obras do Itaquerão e seu uso em seis jogos da Copa do Mundo, a gestão Haddad decidiu aumentar uma liberação de CIDs ao Corinthians feita em maio de R$ 120 milhões para R$ 175,2 milhões, além de liberar o uso dos recursos recebidos até agora. Era uma reivindicação da diretoria corintiana feita a Haddad desde o final de julho.
A relação entre o comitê de construção do estádio e o Corinthians foi tensa nos últimos meses. O governo, além de reter a liberação dos incentivos fiscais por três meses após o final da Copa, cobra do clube o pagamento de R$ 12 milhões em contrapartidas sociais pelo uso de terreno público em Itaquera. Andres Sanchez, ex-presidente do Corinthians e eleito deputado federal mais votado pelo PT no domingo, fazia cobranças públicas em relação à emissão dos CIDs.
ATRASO
Segundo fontes ligadas ao grupo BRL Trust, a demora do governo Haddad na emissão dos certificados gerou problemas na equação financeira para a construção do Itaquerão. Para tocar a obra, foi necessário obter empréstimos em bancos privados, encarecendo a dívida que deverá ser paga pelo clube ao grupo BRL, antes estimada em cerca de R$ 870 milhões - o valor poderá chegar a R$ 1,14 bilhão.
Além disso, com a demora da emissão da parcela restante dos CIDs os títulos não sofreram correção pela inflação como estava previsto na elaboração do projeto. Clube e Odebrecht calcularam perdas de até R$ 80 milhões pela falta de correção.
Ao traçar o projeto de engenharia financeira do estádio, já estava previsto que o Corinthians só poderia vender os títulos depois da Copa do Mundo - os CIDs estavam atrelados à realização da partida de abertura do Mundial, o que de fato ocorreu em 12 de junho.
No entanto, foi feita uma projeção de que a emissão dos títulos fosse realizada entre março de 2012 e junho de 2013. Os R$ 420 milhões em títulos valeriam mais na hora de vendê-los no mercado. Os principais compradores são grandes empresas pagadoras de impostos, como bancos e shopping centers, que abatem o valor no pagamento de ISS ou IPTU.
A lei que aprovou a cessão dos R$ 420 milhões para a construção do estádio foi sancionada na gestão de Gilberto Kassab (PSD), em dezembro de 2011. Mas todas as liberações de recursos ao clube foram feitas já na gestão Fernando Haddad (PT), a partir de maio de 2013.
COLABOROU VITOR MARQUES
