Fiscal de subprefeitura substitui engenheiro em medição de obras
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Fiscal de subprefeitura substitui engenheiro em medição de obras

Diego Zanchetta

06 de agosto de 2013 | 12h56

COM ADRIANA FERRAZ

Desde sábado, os cerca de 800 agentes vistores das 31 subprefeituras paulistanas estão liberados para fazer medições de obras durante serviços de fiscalização. A atribuição, antes limitada a engenheiros e arquitetos, foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial da Cidade.

Com a norma um fiscal poderá ajudar a definir, por exemplo, o quanto um imóvel comercial deverá pagar a mais de IPTU após reforma de ampliação. No caso das reformas em imóveis residenciais, os fiscais também poderão fazer a medição.

Vereadores de oposição à gestão Fernando Haddad (PT) criticam a medida e consideram que ampliar os poderes dos fiscais pode abrir margem para casos de corrupção.

Hoje também vereadores da base governista mantêm influência na gestão das subprefeituras – no início do ano Haddad permitiu que parlamentares governistas indicassem chefes de gabinete dos subprefeitos. Aurélio Miguel (PR), por exemplo, indicou um aliado para a chefia de gabinete da Subprefeitura do Butantã. Senival Moura (PT), líder de perueiros na zona leste, e seu irmão Luiz Moura (PT), deputado estadual, têm forte influência e funcionários indicados na Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

Segundo a Prefeitura, porém, a medida tem por objetivo uniformizar os limites de competência dos agentes quando se tratar de uma simples medição de área, desde que não sejam necessários conhecimentos técnicos característicos de carreiras superiores.

 

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