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Comunicação da Prefeitura diz que não haverá dois boletos do IPTU

Diego Zanchetta

18 Dezembro 2013 | 19h52

O secretário municipal de Comunicação, Nunzio Briguglio Filho, afirmou que não haverá dois boletos do IPTU, como lideranças governistas e procuradores do município afirmaram à imprensa hoje, logo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter a suspensão do aumento do tributo proferida na semana passada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Não existe essa hipótese de dois boletos”, argumentou o secretário de Comunicação. Desde o início da semana, porém, o relator do orçamento, vereador Paulo Fiorilo (PT), e o líder de Haddad no Legislativo, Arselino Tatto (PT), admitiram que cerca de 2 milhões de contribuintes poderão receber dois boletos de imposto predial em 2014. O governo, porém, espera cassar no Supremo Tribunal Federal (STF), até sexta-feira, a decisão contrária ao aumento proferida na semana passada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido da Fiesp e do PSDB. Os boletos começariam a ser rodados no dia 28 e chegam às casas dos paulistanos a partir do dia 14 de janeiro.

“Os boletos vão rodar a hora que nós mandarmos”, afirmou Briguglio Filho, dizendo que não existe a necessidade de os boletos começarem a ser rodados a partir do dia 28, como programa a Secretaria Municipal de Finanças. O governo até hoje à tarde não descartava oficialmente a hipótese dos dois boletos. O secretário diz que independentemente de o STF liberar ou não o reajuste haverá apenas 1 boleto.

Segundo Fiorilo e Tatto, porém, o contribuinte poderia receber um boleto adicional com o aumento previsto em lei, suspenso pela Justiça. Caso o reajuste seja liberado pelo STF, o carnê deverá ser pago com o reajuste dividido em 10 parcelas. A própria Procuradoria Geral do Município já deu sinal verde para o governo enviar os dois boletos, o que teria respaldo legal, inclusive com precedente. Durante a gestão Erundina (1989-1992), o governo também enviou dois boletos após a Justiça suspender o aumento do tributo.