Com verba milionária, TV Câmara usava circuito de segurança em transmissões
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Com verba milionária, TV Câmara usava circuito de segurança em transmissões

Diego Zanchetta

18 de abril de 2013 | 12h09

Com verba anual de mais de R$ 11 milhões, a TV Câmara de São Paulo usava, até o final do ano passado, imagens captadas pelas câmeras do circuito de segurança do Palácio Anchieta, de baixa qualidade, nas transmissões de sessões plenárias, de comissões e de reuniões de bancadas.

O atual contrato, mantido pela Fundac (Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação), prevê que as transmissões sejam feitas com câmeras de alta definição da própria entidade. O ex-presidente Police Neto (PSD), porém, diz que a captação de imagens com o auxílio de equipamentos de segurança era apenas para as transmissões das sessões via internet.

A atual presidência informou que o contrato vai passar por mudanças que incluem o fim da “utilização, inapropriada, de imagens das câmeras de segurança na ‘transmissão’ das atividades da Câmara Municipal.”

O ex-presidente rebate as críticas. “O uso do sistema robótico de transmissão iria custar R$ 7 milhões. O nosso sistema (com auxílio do circuito de segurança) custou R$ 7 mil”, argumenta Police Neto.

A resposta da presidência petista ocorre após a atual gestão do vereador José Américo (PT) ter feito um “pente-fino” no gerenciamento da TV Câmara, que hoje conta com mais de 50 funcionários. Entre os problemas detectados, segundo apurou a reportagem, está a falta de assiduidade de alguns funcionários, que apareciam apenas em alguns dias da semana para trabalhar.

A renovação do contrato atual, cujo valor foi reduzido de R$ 17 milhões para R$ 11 milhões na gestão da presidência do vereador Police Neto (PSD), entre 2011 e 2012, “será feita a partir de critérios que busquem corrigir problemas existentes anteriormente”, como o caso de “questões envolvendo o expediente de funcionários”, segundo a atual presidência.

“Uma nova contratação terá, obrigatoriamente, de atender ao pressuposto de aperfeiçoar a qualidade do serviço oferecido, de modo que a população possa, efetivamente, acompanhar o trabalho desenvolvido pelo conjunto dos vereadores”, acrescenta a presidência, que não respondeu, porém, se o contrato vai permanecer no atual valor de R$ 11 milhões ou será novamente suplementado.

“Vamos ver se a atual gestão vai conseguir manter a economia de mais de R$ 7 milhões que fizemos no contrato”, desafia Police Neto (PSD).

Desde 2009 o Ministério Público Estadual recomenda ao Legislativo que seja feita uma nova licitação para o contrato da TV Câmara. A atual presidência não descarta fazer nova concorrência.

A Fundac, a entidade que se diz sem fins lucrativos e que recebe verba pública para gerenciar a TV do Legislativo paulistano, também recebeu em fevereiro de 2011 da Assembleia, sem licitação, a operação da TV da Casa.

Imagem de transmissão feita no plenário pela TV Câmara: uso de câmeras do circuito de segurança da Casa não estava previsto em contrato milionário

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