Com lei suspensa, 52 distritos de SP vão pagar IPTU menor em 2014
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Com lei suspensa, 52 distritos de SP vão pagar IPTU menor em 2014

Diego Zanchetta

20 Dezembro 2013 | 16h29

COM LUCIANO BOTTINI FILHO, FELIPE TAU E DANIEL TRIELLI

Ao todo, 52 dos 96 distritos de São Paulo vão pagar menos IPTU, com a reposição de 6% da inflação, do que pagariam se a Justiça tivesse liberado o reajuste. Até bairros da periferia como Vila Nova Cachoerinha, Vila Matilde e Jaguaré vão ter um reajuste menor do que o previsto na lei suspensa pela Justiça. Hoje o ministro Joaquim Barbosa manteve a suspensão do TJ-SP contra o aumento.

Mandaqui, Belém, Vila Carrão, Casa Verde e Limão são alguns dos outros distritos que teriam aumento maior do que o da inflação e que agora vão desembolsar reajuste de apenas 6%, conforme previsão do IPCA (Índice de Preços Amplo ao Consumidor).

República e Sé, na região central, vão ter as maiores reduções: para ambos o IPTU vai ser 12% inferior ao que pagariam se a lei de Haddad fosse aplicada.

O governo ainda espera que o TJ libere o aumento no início do ano que vem, quando for analisar o mérito do caso.

HADDAD AINDA PODE VOLTAR AO STF

O ministro Joaquim Barbosa deixou aberta a possibilidade de o prefeito Fernando Haddad (PT) voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da decisão do TJ-SP que barrou o aumento do IPTU. Se ocorrer algum desequilíbrio nas contas da Prefeitura, Haddad poderá pedir uma nova análise diretamente a Barbosa.

O prefeito tem dito que o fim da arrecadação de R$ 806 milhões prevista para 2014 com o aumento de até 20% (residencial) e de até 35% (comércio) no IPTU vai prejudicar investimentos em Saúde e Educação, como a construção de novas creches e de três hospitais na periferia. Para Haddad, o autor da ação, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, age com “demagogia.”

Na audiência de quinta-feira à tarde, Haddad e o procurador-geral do Município, Celso Augusto Coccaro chegaram a ficar surpresos com a simpática receptividade do ministro. No encontro de 20 minutos, Barbosa já sinalizou que deixaria o mérito para ser decidido pelo TJ-SP. Antes da análise do mérito, avaliou o ministro, muitos contribuintes poderiam tentar na Justiça não pagar o reajuste, alegando que o caso está sub judice.

Mas, se ocorrer algum desajuste nas contas do município por falta de arrecadação, Barbosa deixou aberta a possibilidade de Haddad voltar a pedir uma análise a ele, mesmo se o TJ-SP não tiver ainda analisado o mérito do processo.

 

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