O relator do orçamento da Prefeitura de São Paulo, vereador Paulo Fiorilo (PT), afirmou que a estimativa de arrecadação de R$ 806 milhões com o aumento do IPTU será mantida na votação prevista para hoje, apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter mantido a suspensão do reajuste.
Fiorilo e o líder da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) no Legislativo, Arselino Tatto, admitiram que cerca de 2 milhões de contribuintes poderão receber dois boletos de imposto predial em 2014. O governo, porém, espera cassar no Supremo Tribunal Federal (STF), até sexta-feira, a decisão contrária ao aumento proferida na semana passada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido da Fiesp e do PSDB. Os boletos começam a ser rodados no dia 28 e chegam às casas dos paulistanos a partir do dia 14 de janeiro.
Segundo Fiorilo e Tatto, o contribuinte poderá receber um boleto adicional com o aumento previsto em lei, suspenso pela Justiça. Caso o reajuste seja liberado pelo STF, o carnê deverá ser pago com o reajuste dividido em 10 parcelas. A própria Procuradoria Geral do Município já deu sinal verde para o governo enviar os dois boletos, o que teria respaldo legal, inclusive com precedente. Durante a gestão Erundina (1989-1992), o governo também enviou dois boletos após a Justiça suspender o aumento do tributo.
"De algum lugar esses recursos precisam sair", argumentou Tatto. "As pessoas que estão tentando legislar no lugar da Casa, esses ricos vão ter de explicar à população os motivos de terem cortados recursos para a Educação", acrescentou Tatto. Na ação que o governo impetrou no STJ e não acatada pelos ministros, Haddad afirma que serviços essenciais como a construção de novas creches e de unidades básicas de Saúde serão prejudicados se a arrecadação de R$ 806 milhões prevista com o reajuste não entrar nos cofres da Prefeitura.
"A questão dos boletos é uma questão que a Prefeitura precisa resolver e precisa responder. Acho que se acontecer isso (a suspensão do aumento for mantida pelo STF) poderá ter os dois boletos", afirmou Fiorilo. O governo poderá ter de cortar recursos de áreas essenciais como Educação (R$ 249 milhões) e Transportes (R$ 160 milhões) caso o aumento não seja aplicado em 2014. "Podemos ter os dois boletos, e o do reajuste só será pago após o governo derrubar a decisão (do TJ-SP). Se não derrubar não paga", acrescentou Tatto.
A oposição à gestão Haddad pede que o governo desista do aumento e aprove um novo projeto com previsão apenas da reposição inflacionária de 6% (segundo índice do IPCA) no IPTU. No reajuste suspenso pelo Justiça os aumentos são de até 20% para imóveis residenciais e de até 35% para o comércio. "O prefeito Haddad foi à Itália enquanto a sociedade aqui em São Paulo refutava o aumento do IPTU. Temos agora um colecionador de derrotas (judiciais) na Prefeitura", disparou Police Neto (PSD).
Para Floriano Pesaro, líder do PSDB, a Justiça acertou ao manter a suspensão do reajuste. "Não tem cabimento as pessoas terem de pagar os custos de o PT ter criado tantos cargos e secretarias em seu governo", criticou o tucano.
Neste momento, por volta das 16h32, a base de Haddad tenta encaminhar o orçamento para votação em plenário.
