Por que foi vetada a lei que criaria o Parque Bixiga
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Por que foi vetada a lei que criaria o Parque Bixiga

Mauro Calliari

16 de março de 2020 | 16h27

O terreno vazio ao lado do Teatro Oficina. Foto: Mauro Calliari

    

 O projeto de lei que propunha a criação do Parque Bixiga, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV) foi vetado na sexta feira 13 de março.

 

Na justificativa, a Prefeitura explicou que o Projeto de lei não poderia criar despesa para a cidade sem especificar uma fonte de receita e que o Parque não fazia parte dos planos municipais.

 

Todos queremos mais áreas verdes e parques em São Paulo. No entanto, vale a pena pensar no processo pelo qual o parque estava sendo concebido. Há muito a fazer para amadurecer a discussão sobre o parque e suas implicações.

 

1. Faltou discutir o custo do Parque

 

Para que a cidade adquira o terreno do Grupo Silvio Santos, é preciso pagar. O Projeto de Lei não previa de onde virão esses recursos. Segundo o vereador Natalini, haveria vários mecanismos possíveis para a compra: a transferência de potencial construtivo, a troca por algum outro terreno da prefeitura ou algo intermediário. Se o terreno fosse declarado de interesse público (D.U.P.), seu preço cairia 30%.

 

A transferência do potencial construtivo também foi a solução adotada para o Parque Augusta, que teve um processo similar. Ali, as construtoras donas do terreno ganharam o direito de construir (que custa dinheiro para os empreendedores) em outros terrenos de sua propriedade.

 

O valor nunca foi claramente explicitado, mas estima-se que a cidade possa ter concedido algo acima dos R$ 200 milhões nessa transação. Ganhamos um parque, o que é ótimo, mas deixamos de explicitar o seu custo real O pagamento em transferência do potencial construtivo não é um desembolso para a Prefeitura, mas não deixa de ser um custo de oportunidade, na medida em que ele seria recebido pelos cofres públicos efetivamente em algum momento. Segundo a Secretaria de Urbanismo, apenas o terreno poderia valer algo como R$ 50 milhões.

 

O terreno visto do janelão do Teatro Oficina. Foto: Mauro Calliari

 

2. Novos parques deveriam estar previstos em planos do poder executivo e não através de projetos de lei

 

Vale a pena pagar para ter áreas verdes, certo?

 

Certo, mas a questão é que a cidade é gigante e o dinheiro da Prefeitura é escasso. Diante disso, o que gestores responsáveis fazem é garantir que haja um plano que leve em conta a necessidade da cidade inteira, com prioridades.

 

Todos os planos de arborização e áreas verdes da cidade estão ligados ao Plano Diretor Estratégico de 2014. Consultei a Secretaria do Verde sobre isso. Existem 4 planos em elaboração: o PMMA, para  Mata Atlântica , concluído, o PSA, sobre pagamento por serviços ambientais, o PMAU, sobre arborização urbana, e o PLANPAVEL, sobre áreas protegidas,  verdes e espaços livre. Os três últimos estão em elaboração.

 

Nenhum desses planos previa a criação do parque Bixiga.

 

Não parece fazer sentido que a cidade tenha que ser tocada pela legislação e não através de planos coordenados pelo Executivo.

 

Alguns poderão dizer que seria melhor ser pragmático e garantir o parque do que ficar brigando por mudanças em processos que podem nunca acontecer. Pode ser, e é uma pena que os planos municipais não sejam mais práticos e mais flexíveis, mas eles estão aí como a expressão de um planejamento e de um orçamento. Hoje, por exemplo, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, São Paulo está preparando 12 novos parques apenas em 2020, como o Parque Mooca, a Vila Ema, Itapanhaú e outros.

 

Com o dinheiro do Parque Bixiga talvez fosse possível construir até dez parques lineares em periferias da cidade. O que é mais prioritário? Não tenho a menor ideia, mas acredito que um processo de decisão participativo poderia estabelecer prioridades mais claras e legitimadas.

 

A rua Jaceguai, com a Ligação Leste-Oeste. Foto: Mauro Calliari

 

3. Faltaram os Planos de Bairro

 

A falta de planos de bairro fica evidente numa discussão como essa. Após o Plano Diretor, cada região deveria ter produzido um plano de bairro. Essa etapa foi pulada pela gestão anterior e passamos diretamente ao zoneamento.

 

No caso do Bixiga, está claro que a ideia do Parque está ligada à melhoria do entorno também. Em conversa com o blog, o vereador Natalini explicou que a região do Bixiga já é bastante adensada (e é mesmo, veja ranking de densidade aqui) e o uso do terreno em disputa pode ajudar a sanar um pouco da carência de verde. “O Parque é uma esperança de tornar o bairro mais habitável e mais saudável”.

 

Para ele, não se trata de um projeto criado a partir do Oficina – “Não é só o José Celso” e sim um projeto para o bairro, que conta com o apoio de entidades, como o pessoal responsável pela festa da Nossa Senhora Achiropita e donos de restaurantes da região.

 

A ideia do parque, portanto, se integraria com um planejamento para o bairro como um todo. O problema é que esse plano não existe. O que se pretende para a Bela Vista e o Bixiga? Como integrar os espaços livres? O que fazer com os baixios dos viadutos que cruzam a região? Como integrar os tantos imóveis tombados com a preservação da memória e a urbanidade local? Na ausência de planos de bairro, vamos continuar tocando os projetos na medida de sua repercussão e não necessariamente, na medida da necessidade.

 

Uma das projeções de como poderia ser um parque no local. Divulgação

 

4. Faltou predisposição para discutir soluções alternativas

 

Parque ou Praça? Usar a área total ou parte dela? Manter um pedaço do terreno para algum empreendimento e outro pedaço para o uso público? Qualquer projeto de área pública deveria em tese pensar em alternativas de uso e, de preferência, pensar na própria sustentabilidade. Nesse caso, não há espaço para a discussão. É parque e vai usar a área toda.

 

Será que haveria espaço para algum projeto alternativo? Muito provavelmente. O terreno talvez comportasse uma mistura de espaço público com um empreendimento privado. Poderíamos criar uma praça arborizada ao lado de um conjunto de uso misto, talvez como na agradável Dom José Gaspar, a um quilômetro dali.

 

Poderíamos também estar discutindo aumento da arborização nas ruas da região e ao redor do teatro. Poderíamos até estar discutindo como mitigar os efeitos nocivos da ligação leste-oeste. Com a nova lei, não havia espaço para alternativas. Segundo Natalini, “ou é parque ou não é”.

 

O então prefeito João Dória, José Celso e Silvio Santos entre os secretários André Sturm e Heloisa Proença, na reunião de 2017. Foto: YouTube

 

 5. Para resolver conflitos históricos, é preciso negociar, ceder e pensar em pontos comuns de interesse

 

A discussão sobre o terreno ao lado do Teatro Oficina já tem quase quatro décadas e envolve dois titãs. José Celso Martinez Corrêa, do Teatro Oficina, e Silvio Santos, do grupo SBT, são expoentes brasileiros cada um em seu campo. O primeiro briga para manter a área livre ao redor do teatro, e nos últimos anos, pela implantação de um parque. O segundo pela construção de um empreendimento imobiliário. Nenhum dos dois parece estar disposto a encontrar pontos comuns e as reuniões entre os dois grupos não progridem há anos, diante da falta de qualquer concessão.

 

Ficou famoso o vídeo da reunião de 2017 em que o então prefeito João Dória tenta trazer os dois lados para uma conversa. Na cena, vemos a falta de base comum para o diálogo, entre o diretor de teatro esfuziante — “teatro de shopping é gaveta, cara”, o empresário sisudo – “mas esse seu projeto tem que ser no meu terreno?” e arquitetas que procuram defender o projeto sem nenhuma alteração.

 

O que poderia ser um começo de negociação descambou, com a divulgação do vídeo, para o fim da conversa. Ao final da reunião, a proposta do prefeito foi a de que fosse criado um projeto alternativo, com parque e empreendimento misto.

 

Nas reuniões seguintes, com participação de membros de várias secretarias municipais, a posição de intransigência parece ter se mantido. Os membros do Oficina não querem nada que não seja um parque. Os membros das organizações Silvio Santos não abrem mão do uso do terreno.

 

Mediação não é fácil. Na tal reunião, havia gente demais, visibilidade demais (a filmagem parece ter deixado os participantes incomodados) e pouco comprometimento. As partes envolvidas claramente não assinaram embaixo da ideia que abrigasse uma área privada e uma área pública. Além disso, a filmagem da reunião  (mais de 1, 6 milhões de visualizações) aconteceu sem consentimento de todos  o que certamente não foi bom para estabelecer a confiança necessária para o prosseguimento das negociações.  Por fim, os membros da Prefeitura na reunião de 2017 simplesmente não fazem mais parte da equipe, o que atrasou o processo e obrigou os participantes a recomeçarem a conversa quase do zero.

 

Para terminar, mesmo com os vícios de origem, é bom ver a cidade discutindo parques, ocupação do espaço público, verde e cultura.

 

Esse é um momento importante na nossa história. Até a incidência do coronavírus, as pessoas estavam pedindo mais áreas verdes e mais espaços públicos na cidade. Diante das pautas nacionais e emergenciais, a questão local ganha muita importância. Onde vamos morar, onde levaremos nossos filhos para passear, que ar vamos respirar, como vamos nos locomover e principalmente, como vamos reagir às mudanças climáticas.

 

Tudo isso vai voltar à pauta e seria bom aproveitarmos essa energia para discutir com mais profundidade e competência como será o futuro da cidade. Como inserir esse parque e outras justas demandas na agenda municipal e garantir que bons projetos ganhem respaldo diante de suas prioridades. Para a cidade, qualquer desfecho para o espaço vazio é melhor do que o estacionamento atual.

 

Independente do que acontecer agora, seria bom a gente tentar entender como podemos fazer isso de um jeito mais eficiente, que não deixe a cidade esperando 40 anos para tomar alguma decisão. Deve ser possível conciliar viabilidade econômica, oferta de habitação e espaços públicos na cidade, mas nós ainda não aprendemos como fazer.

 

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