Um julgamento que levou quatro horas e foi marcado por bate-boca entre os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) adiou, por ao menos mais dez dias, a decisão pela liberação ou não da Parceria Público-Privada (PPP) elaborada pela gestão Fernando Haddad (PT) para trocar as lâmpadas da cidade por luzes de LED.
O adiamento é decorrente do pedido de vista do revisor do processo, conselheiro Edson Simões, que foi feito depois de o relator, João Antônio, aprovar a continuação do certame. Ao votar pela liberação da PPP, Antônio recomendou que a Prefeitura alterasse oito detalhes do edital, flexibilizando as exigências de patrimônio líquido das empresas e de comprovação de pontos de luz já instalados. Antônio também decidiu que, para ele, é atribuição da Prefeitura decidir em quantos lotes a licitação será feita. A gestão Haddad quer um só; as empresas do setor querem dividir a cidade em ao menos três lotes. Um dos pontos mais polêmicos, a participação ou não da AES Eletropaulo, atual fornecedora de energia, que poderia ter vantagem sobre as demais concorrentes, continuará em aberto: os questionamentos contra a empresa serão votados em separado. A suspensão se deu depois de pedido de vistas do revisor do processo, conselheiro Edison Simões. Em síntese, Simões avaliou não ter tido como avaliar todo o processo -- que tem quase 5.000 páginas. Â A licitação, estimada em R$ 7 bilhões por um prazo de 20 anos, está suspensa a pedido de João Antônio, que recebeu nove representações questionando as regras da licitação de Haddad. Anteriormente, o TCM havia informado que eram 11 as representações.
Briga.
A sessão desta quarta-feria, 7, discutiria a suspensão da liminar, mas sem julgar o mérito dos questionamentos que impedem o desenrolar do processo, que ainda serão analisados. A briga ocorreu antes de João Antônio começar a ler seu voto, quando o conselheiro Domingos Dissei começou a fazer questionamentos ao colega. Antônio afirmou que os questionamentos seriam respondidos durante a leitura de seu voto e que, no momento dos debates, outras dúvidas poderiam ser sanadas. Dissei não se deu por satisfeito e continuou a interromper a leitura do voto do colega, o que criou o atrito. Segundo disse o presidente do tribunal, Roberto Braguim, citando o regimento interno do TCM, aquela não era a hora certa de levantar as dúvidas -- deveriam ser questionadas durante o debate, depois da leitura do voto do relator. Aos gritos, Dissei tentou manter sua posição:
-- Mas uma licitação, dessa magnitude, R$ 7,5 bilhões, e eu não posso nem comentar?
O conselheiro Maurício Faria pediu a palavra e tentou argumentar que aquele posicionamento estava fora do regimento interno, que deveria ser respeitado. Com dedo em riste, se dirigiu a Dissei no mesmo tom:
-- Isso aqui não é a casa da mãe Joana!
A tensão foi dissipada após o presidente Braguim permitir que Dissei falasse, mas sem a obrigação de Antônio em responder a seus questionamentos. Edison Simões endossou a decisão de Braguim. A leitura do voto durou mais de duas horas e meia. Foram 120 páginas. Após a leitura, Edison Simões, revisor do voto, afirmou que não tinha tido acesso a toda a documentação e fez o pedido de vistas -- que lhe dá prazo de dez dias para se inteirar do processo e dar seu parecer. O interesse pela licitação bilionária estava evidenciado pela quantidade de gente no plenário: praticamente todos os cerca de 80 lugares do plenário estavam lotados. Eram advogados das empresas multinacionais envolvidas na disputa, paralisada desde junho. Além da vitrine eleitoral para o prefeito Haddad, o projeto tem capacidade de fomentar uma gigante do setor, capaz de desenvolver projetos parecidos em qualquer lugar do mundo, dada a quantidade de pontos de luz a serem instalados (são mais de 600 mil). A ideia da PPP da iluminação é contratar uma empresa para trocar as lâmpadas da iluminação pública por luzes de LED. O serviço seria custeado pela própria economia da conta de luz, uma vez que o LED é mais econômico do que as luzes atuais.
