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Pastoral Carcerária rompe com Comitê de Combate à Tortura

Pablo Pereira

06 Julho 2016 | 19h30

A Pastoral Carcerária Nacional da CNBB rompeu com o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado em 2013 pela presidente Dilma Rousseff. Em carta divulgada no final da tarde desta quarta, 6, a Pastoral critica a falta de interesse do governo em viabilizar o Comitê. “Nossa decisão é política”, disse no início da noite o advogado Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral, que representou a entidade no Comitê.

O documento de rompimento diz que “o controle presidencial previsto em lei sobre as indicações para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura revelou-se desastroso”. Criada pela Lei n.º 12.847/2013, que instalou o “Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)”, segundo a Pastoral, a iniciativa “foi celebrada como um marco no enfrentamento à violência do Estado, e um avanço significativo na luta pela abolição desta prática abjeta, historicamente enraizada em nossa sociedade.”

Porém, de acordo com a carta, “o desmonte da pouca estrutura de trabalho, iniciado pelo governo Dilma e concluído pelo governo Temer, com o corte do único cargo de coordenação que dispunha o Comitê, eliminou qualquer esperança que poderia existir de melhora gradual na qualidade de atuação do órgão, cada vez mais submetido e incorporado à estrutura do governo.”

O documento é também uma autocrítica da Pastoral, explicou o advogado. Segundo ele, houve erro político em apoiar decisões do Comitê que terminaram por afastar representantes dos movimentos sociais. “Decidimos não mais ficar emprestando legitimidade a um Comitê descaracterizado, sem compromisso com o combate à tortura e sem interesse de impor freios à barbárie desencadeada todos os dias pelas forças repressivas do Estado.”

A Pastoral protesta também contra o que chama de política de encarceramento no País. Malvezzi foi um dos ativistas que defendeu a retirada do enquadramento de crime hediondo para condenados por “tráfico privilegiado”, revogado no final do mês passado pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão do STF foi considerada uma vitória dos movimentos sociais e pode beneficiar cerca de metade das mulheres presas por tráfico – com base no artigo 33 da lei 11.343/2006. Somente em São Paulo, quase 8 mil condenadas aguardam o benefício da decisão do STF para progressão de penas rumo à liberdade.

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