É comum a crítica ácida a decisões judiciais sobre conflitos de interesse que envolvem demandas sociais no Brasil. Muito se ouve entre representantes de entidades e militantes - como sem-terras, sem-tetos, acampados - que as cortes brasileiras são aparelhadas pelo poder econômico e que o ordem jurídica pende sempre para o lado dos grandes escritórios.
No caso do Mato Grosso do Sul, onde o mapa dos conflitos fundiários envolvendo a posse de terras entre índios e não-índios se expande, a crítica é voz corrente. São justamente as forças do Estado que estão atualmente acusadas pelo assassinato de Oziel Gabriel, o terena que perdeu a vida durante uma reintegração de posse em Sidrolândia no dia 30 de abril. Os índios reclamam da Justiça e dos executores da ordem, no caso, a Polícia Federal.
No entanto, uma decisão da desembargadora Cecília Mello, datada de 26 de junho, comemorada hoje pelo Ministério Público Federal do MS, mostra que também o contrário acontece. Buscando a "harmonização" das relações, a desembargadora Cecília Mello acaba de determinar nos autos o uso da força pública a favor dos índios e contra fazendeiros que brigam na Justiça pela posse das terras da fazenda Cambará, em Itacuru, município ao sul de Campo Grande.
Desta vez, a Justiça manda que os proprietáriosabram as porteiras para a Funai ter acesso a acampamento indígena dos guarani caiová do acampamento Pyelito Kuey. Os índios se concentram em pequena área de cerca de um hectare,isolada por um rio no fundo da fazenda, a 460 quilômetros da capital do MS.
No ano passado, no momento mais tenso desse caso, os caiová ocuparam o terreno na ofensiva que fazem pela retomada, como dizem, de terras ancestrais. Ameaçados de despejo, divulgaram carta na internet dizendo que resistiriam até a morte. O fato ganhou repercussão, e a disputa entrou em banho-maria. Mas a tensão no local continuou.
Segundo a ordem judicial de agora, as porteiras da fazenda impedem o acesso ao local de órgãos federais, desobedecendo determinação anterior. Os índios e funcionários envolvidos na busca da solução do conflito só podem chegar ao Pyelito Kuey atravessando um rio que separa a área de outra reserva, a Sassoró.
Diz a sentença:
"A partir de tudo o que foi demonstrado, conclui-se que os fazendeiros não cumprem, no mínimo regularmente, a determinação desta Egrégia Corte Regional há pelo menos 7 (sete) meses, o que, além de caracterizar desrespeito a uma decisão emanada pelo Poder Judiciário, coloca em risco todo um trabalho de harmonização das relações entre proprietários de terras e silvícolas no Estado do Mato Grosso do Sul".
Para ver a ordem judicial clique aqui e digite o número do processo: 0029586-43.2012.4.03.0000.
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