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Justiça manda prefeitura fazer obra em estrada de área indígena

Pablo Pereira

16 de outubro de 2015 | 16h28

A situação de brasileiros de origem indígena não é fácil. Se o descaso com populações não-índias nas periferias de grandes cidades e rincões nacionais permanece a conhecida afronta à cidadania no País, no que se refere a educação, habitação, saúde, transportes e segurança pública, no caso de comunidades de etnias do fundão brasileiro, como a dos guarani da região de Dourados, no Mato Grosso do Sul, a coisa é ainda pior. Os poderes públicos brigam entre si pela gestão de verbas não para fazer – mas, ao contrário, para não fazer obras para indígenas.

É o que aponta uma sentença da Justiça Federal que acaba de considerar “uma afronta à dignidade da pessoa humana, submeter os indígenas a condições tão inóspitas, dificultando o acesso à rede de saúde regular, à escola para crianças da comunidade e ao escoamento de sua produção agrícola”. A causa envolve as prefeituras de Dourados e Itaporã e a Funai sobre recursos para obras em estradas municipais. Alegando que as tarefas na reserva guarani são da responsabilidade da Funai, as prefeituras não cuidam da manutenção na área indígena.

Porém, agora, por decisão da desembargadora Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Dourados, que gasta R$ 5,4 milhões com manutenção de 1.800 quilômetros de estradas rurais mas ignora os caminhos em terras da reserva, terá sim de fazer “nivelamento, cascalhamento, limpeza e construção de caixas de retenção e valetas para o escoamento da água das chuvas” para os índios.

A desembargadora acolheu argumento do Ministério Público Federal (MPF-MS), que diz terem os municípios recebido dinheiro para as obras. E que os indígenas não podem ser esquecidos porque também são produtores rurais “e recolhem os impostos, como o ICMS Ecológico”.

Para ver texto da decisão, clique em Processo  ou pesquise no TRF3 com o número 2015.03.00.002811-4 .

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