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Justiça federal impede retirada de indígenas guarani-kaiowá de fazenda do MS

Pablo Pereira

06 de julho de 2022 | 09h54

Decisão da 2ª Vara de Justiça Federal de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, publicada ontem, dia 5, em Ação Judicial de disputa de terras no caso da fazenda Borda da Mata, em Amambaí, apresenta novidades na abordagem do tema.

Com a terra reivindicada por indígenas guarani-kaiowá, que alegam presença ancestral na área, uma desocupação descambou dias atrás, ainda em junho, para a violência envolvendo indígenas e Batalhão de Choque da PM, chamado para a retirada dos indígenas. O episódio deixou pelo menos um indígena morto, Vito Fernandes, de 42 anos, além de diversos feridos, inclusive policiais, segundo relatos dramáticos do fato.

Pois, agora, no dia 4, o magistrado federal indeferiu pedido de desocupação (tutela de urgência) da área. Os argumentos do juiz federal Thales Braghini Leão apontam a necessidade de um debate mais profundo sobre a posse da terra. E indicam claramente qual é a autoridade policial que deve ser chamada a atuar em casos como aquele, que têm povos originários em questão. Deve ser a  Polícia Federal (PF) e não a Polícia Militar (PM) local.

Acompanhe os argumentos da decisão:

POLÍCIA

(…) “A Polícia Federal é a autoridade policial judiciária e ostensiva neste tipo de situação, de modo que não se pode admitir que as forças locais atuem sem a liderança dela, ou sem ordens judiciais.

DIREITO CONSTITUCIONAL

(…) “Este juízo não ignora o papel da parte autora e a necessidade da segurança jurídica no sistema democrático. Mas também não ignora a visão tradicional da terra e sua forma de ocupação dela, porque a Constituição Federal determinou que isso não fosse esquecido.”

e, por fim,

PROTEÇÃO E CONCLUSÃO

(…) não se pretende com essa decisão legitimar a promoção de invasões/ocupações. Ocorre que na situação dos autos foram colhidos elementos mais do que convincentes a respeito da relevância da discussão promovida pela comunidade indígena, o que justifica pelo menos que recebam a proteção integral e atenção a suas reivindicações, oportunidade a partir da qual poderão ser impelidas a se retirarem do local tomado.”

“Por todo o exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada.”

Veja a íntegra da

Documento

tornada pública ontem, dia 5, no site do TRF3.

 

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