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A enrolação do IPTU e a fome do arrecadador de plantão

Pablo Pereira

20 de outubro de 2013 | 16h57

A Prefeitura de São Paulo decidiu rever o aumento no IPTU na cidade anunciado outro dia pelo prefeito Fernando Haddad. Marketagem e demagogia, como a tal ideia de ir trabalhar de ônibus. Baixar o aumento de 30% para 20% para moradores é enrolação. É aquela coisa da criação de dificuldades para, depois, tentar faturar com (enganadora) facilidade. A inflação oficial está nos 5,8% (Relatório Focus, Banco Central, 14/10) e a prefeitura quer aplicar no contribuinte três vezes isso de aumento na conta. Haddad só tira o bode que ele mesmo colocou na sala. Mas a fedentina permanece.

Para quem mora nas áreas nas quais Haddad planeja a extorsão que será entregue pelos Correios a partir de janeiro a medida é revoltante. Esse negócio de política de compensação para os transportes públicos, para atender aos tais clamores de junho, é muito bonito lá para os planos políticos do ex-ministro petista que ocupa cadeira de gerente paulistano bombado por Lula e Dilma Rousseff. Mas não para o bolso do desgraçado do contribuinte.

Vincular o financiamento do sistema de ônibus ao dinheiro suado do morador já é coisa de doido! Os empresários de ônibus, com faturamento garantido, riem nas garagens. O absurdo é ainda maior quando se trata de imputar ao infeliz paulistano extorquido, que usa imóvel como moradia (proprietário ou inquilino), um imposto diretamente relacionado com a valorização de mercado imobiliário.

Perguntinha: o que tem o paulistano comum a ver com a exploração dos terrenos do bairro? O que um cidadão tem a ver com os que ganham dinheiro com a construção civil? Morador não vive da especulação. Morador compra imóvel para morar.

Com um orçamento de mais de R$ 50 bilhões na mão para 2014, dos quais R$ 41,5 bilhões são de impostos, taxas e transferências para atividades correntes (Receitas Correntes), um “crescimento de 13,5% face o orçamento de 2013”, o prefeito petista ainda quer cravar mais um prego na testa do contribuinte.

Aí é fácil. Se você não consegue administrar esse montão de imposto arrecadado de forma a melhorar os transportes, mande a conta para o infeliz que rala todo dia numa cidade violenta, desigual, insana e coalhada de exemplos de falta de competência na gestão – e que já é penalizado por uma carga tributária que suga a renda de seu bolso para o cofre da autoridade.

Há gente com descontos e isenções nas periferias? Sim, claro. Outra petista, Marta Suplicy, quando governou a cidade (2000-2004) tinha orçamento cinco vezes menor e também fazia isso. A prefeitura não está aí a fazer nenhum favor. Há muito tempo que nas periferias de São Paulo o poder público não entrega o serviço público compatível com a tão ciosa tarefa de cobrar – não só o IPTU, mas também ISS e taxa e mais taxa. Foi assim também com a dupla José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD), que também fizeram demagogia com as isenções e em cujas administrações os arredores pouco ou nada mudaram.

Basta visitar a Brasilândia, o Campo Limpo, ou tantas outras regiões absurdamente abandonadas há tantos anos, para ver o tamanho da ausência dessa gente na hora de cumprir a parte deles no trato democrático. Como disse um velho professor de urbanismo, aqui mesmo no blog, o que falta para São Paulo é uma visão de estadista, alguém desprovido de interesses partidários miúdos (ou graúdos?). Um “estadista” para gastar com competência os R$ 50 bilhões colocados à disposição dos esfomeados de plantão.

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