Permissionários assumem despesas de Mercado Municipal
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Permissionários assumem despesas de Mercado Municipal

Marcel Naves

14 Dezembro 2016 | 20h09

Segundo a Prefeitura, lei a desobriga de arcar com os custos de manutenção e conservação do Mercado Municipal São Paulo

Segundo a Prefeitura, lei a desobriga de arcar com os custos de manutenção e conservação do Mercado da Penha

Os comerciantes de uma das mais importantes centrais de abastecimento da zona leste da cidade estão insatisfeitos com a atual administração municipal. Um dos motivos está no fato de que, no Mercado Municipal da Penha, todas as melhorias são custeadas pelos próprios permissionários.

Eles pintam o que for necessário, arrumam aquilo que é preciso, e até deslocam os próprios funcionários para ajudar na zeladoria. Os banheiros se mantem limpos, os estacionamentos em ordem e a segurança atenta.

O Sr. Antônio, mais conhecido por Tonho do peixe trabalha no mercado desde a sua inauguração, em 1971. É um dos comerciantes mais antigos do local que não poupa criticas.  “Existe muita coisa para fazer, porém o administrador nunca aparece”, afirma.

Adalberto Biazzi é dono de uma avícola, e também voluntário na organização dos estacionamentos. Recentemente ele transformou uma área do mercado tomada pelo mato, em um espaço reservado para funcionários. A iniciativa possibilitou um aumento no número de vagas destinadas ao consumidor. “Eu resolvi arregaçar as mangas e trabalhar, pois não da pra ficar esperando”, disse.

Outra reclamação dos lojistas é relativa a queda na movimentação deste mês, em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo os permissionários a diminuição foi de aproximadamente 30%. Para superar as dificuldades as liquidações têm sido fundamentais.

Em nota a prefeitura informou que de acordo com o decreto 41.425/2001, à manutenção e a conservação das unidades de abastecimento é de responsabilidade dos permissionários.

Leia abaixo a íntegra do comunicado emitido pela Prefeitura:

“A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo informa que, de acordo com o Decreto nº 41.425/2001, fica sob responsabilidade dos permissionários, através da Associação dos Permissionários, a manutenção dos seguintes serviços e áreas, na unidade de abastecimento.

Art. 24 – Será de inteira responsabilidade das permissionárias o pagamento do valor correspondente aos encargos provenientes do funcionamento e operacionalização tanto da área ocupada, objeto da permissão de uso, quanto das áreas de uso comum, em especial aqueles referentes ao consumo de água, esgoto, energia elétrica, limpeza, higienização, programas integrados de controle de pragas, manutenção e conservação, portaria, vigilância, instalação e operação de sistema de sonorização e telefonia, de serviços informatizados, bem como quaisquer outros encargos resultantes do funcionamento dos equipamentos municipais que vierem a ser instituídos pela Administração. Sobre o uso das áreas de carga e descarga: os permissionários possuem boxes (com a função de depósito), com a devida autorização (Termo de permissão de Uso)”.