Vigilância aplica mais de 1,2 mil multa por desrespeito à Lei Antifumo

Mais de 500 mil estabelecimento foram fiscalizados em São Paulo desde 2009

Agência Brasil,

15 Dezembro 2011 | 19h06

SÃO PAULO - Desde que a lei antifumo passou a vigorar em São Paulo, em agosto de 2009, mais de 500 mil estabelecimentos foram fiscalizados em todo o estado. Desse total, 1.245 estabelecimentos foram multados pelos cerca de 4,5 mil técnicos que trabalham na Vigilância Sanitária estadual. "Fiscalizamos mais de 500 mil estabelecimentos nesses dois anos e quatro meses. Tivemos 1.245 multas. Isso significa que só 0,2% [dos estabelecimentos] não estão atendendo a legislação", disse Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Maria Cristina, a lei antifumo mostrou-se um sucesso em São Paulo. "A lei pegou. Podemos dizer que São Paulo já respira melhor. Onde a gente [os técnicos da vigilância sanitária] vai, os ambientes estão respeitando. Houve redução no monóxido de carbono bastante significativa nos ambientes fechados, em torno de 73%", disse.

O sucesso da lei, de acordo com a diretora, deve-se principalmente à população paulista, "que mudou o comportamento para melhor", e também à fiscalização intensa. "Dessas multas que nós aplicamos, 20% delas foram em decorrência de denúncia da população. Então, a população também ajuda a fiscalizar. Acredito que, se tiver realmente uma fiscalização efetiva, a população também passa a acreditar no Poder Público."

A Lei Estadual 13.541, mais conhecida como Lei Antifumo, proíbe, em todo o estado, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno - que produza fumaça - em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados tais como bares, restaurantes e casas noturnas.

Maria Cristina explicou que a multa inicial para um local que não esteja atendendo a determinação da lei antifumo é R$ 850. "Em uma segunda vez, se ele [estabelecimento] continuar desrespeitando a lei, essa multa é dobrada. Em uma terceira vez, o ambiente é fechado por 48 horas. E em uma quarta vez, é fechado por até 30 dias", explicou. Segundo ela, apenas dois estabelecimentos, um em São Paulo e outro no interior, chegaram a ficar fechados pelo prazo de até 48 horas, mas já se adequaram à lei.

O exemplo de São Paulo no combate ao fumo em lugares públicos fechados foi seguido pela esfera federal. Hoje (15), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país. Para a diretora da Vigilância Sanitária de São Paulo, a lei federal tem grandes chances de repetir o sucesso paulista, se estabelecer uma fiscalização efetiva e permanente nos estabelecimentos de todo o Brasil.

"É uma grande satisfação saber que São Paulo deu o pontapé inicial nessa grande revolução em favor da saúde. Agora, todo o Brasil vai poder se beneficiar de uma lei que é a favor da saúde. O que a gente espera é que tenha, de fato, uma fiscalização intensa e permanente e que todo o Brasil possa estar livre do fumo passivo".

Para Maria Cristina, uma lei antifumo de abrangência nacional é importante para a prevenção de doenças. "Sabemos que o fumo é a terceira causa de morte estável. O tabagismo passivo mata sete pessoas por dia no Brasil. Tanto a lei paulista quanto a federal vão a favor da saúde pública e da proteção da população. E acho que isso a população entende. Como é dever dos governos garantirem ao cidadão o direito à saúde, com essa lei, o governo está garantindo um ambiente saudável e prevenindo doenças".

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