Vereadores aprovam mais 660 cargos para seus gabinetes

Projeto de lei aumenta de 18 para 30 o número máximo de cargos comissionados nos gabinetes dos parlamentares de São Paulo

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Por Fabio Leite
Atualização:
Câmara de Vereadores de São Paulo Foto: Felipe Rau/Estadão

Atualizada às 21h59

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SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo nesta terça-feira, 30, projeto de lei das bancadas partidárias que aumenta de 18 para 30 o número máximo de cargos comissionados (sem concurso) nos gabinetes dos vereadores. Com isso, 660 novas vagas poderão ser preenchidas pelos 55 parlamentares a um ano do início da campanha eleitoral na capital. Foram 38 votos a favor e 7 contra. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

O texto aprovado sofreu uma pequena alteração em relação ao que passou em primeira votação na semana passada. Para não aumentar a verba mensal destinada ao pagamento dos funcionários de cada gabinete, hoje em R$ 130 mil, os vereadores trocaram os 12 cargos de assistentes que serão criados por 12 cargos de auxiliares parlamentares, o que reduz o piso salarial a ser pago de R$ 2.011 para R$ 950. Atualmente, os políticos têm direito a 17 assistentes e a um chefe de gabinete.

O projeto foi protocolado na semana passada pela Mesa Diretora da Câmara com o apoio formal de todos os líderes partidários, com exceção de Toninho Vespoli (PSOL), e foi aprovado em primeira discussão em apenas dois dias.

Nesta terça, porém, alguns vereadores do PSDB, PV e PPS votaram contra a proposta. “Não é momento para discutir isso. Estamos em recessão, passando por ajuste fiscal, contenção de despesas e ainda temos eleições pela frente”, disse o líder tucano Andrea Matarazzo.

Segundo o vereador Gilberto Natalini (PV), também contra o projeto, embora não haja aumento de gasto para pagar funcionários, a proposta deve elevar entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões os valores pagos com benefícios trabalhistas, como vale-refeição e vale-transporte. 

De acordo com o texto, o projeto “tem por finalidade readequar a estrutura e o funcionamento da assessoria parlamentar dos gabinetes, a fim de permitir que cada vereador, no exercício do seu mandato, possa melhor estruturar o trabalho para bem atender aos anseios dos munícipes, sem que, com isso, ocorra qualquer aumento ou acréscimo de despesa”. 

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Cabos eleitorais. Na prática, contudo, os novos “auxiliares parlamentares” poderão virar cabos eleitorais dos vereadores em seus redutos nas eleições do ano que vem, quando a maioria da Casa deve tentar a reeleição. Hoje, com 18 funcionários, muitos gabinetes já ficam superlotados. Segundo funcionários da Casa, as salas têm, em média, 100 metros quadrados.

A ideia de aumentar o número de funcionários por gabinete é antiga no Legislativo paulistano. Alguns vereadores se queixavam que a verba de R$ 130 mil era alta para pagar 18 assessores, o que resultaria em altos salários para funcionários pouco qualificados ou em redistribuição interna e ilegal dos recursos. Segundo um parlamentar, o projeto “regulamentaria” os pagamentos e, por isso, não deve provocar redução de salário para os atuais assistentes. 

Em 2013, a ex-vereadora Claudete Alves (PT) foi condenada em primeira instância pela Justiça por improbidade administrativa a pagar R$ 96,4 mil à Prefeitura de São Paulo por receber parte do salários de assessores, prática conhecida como pedágio. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a petista apropriou-se do pagamento de seus funcionários para que eles pudessem se manter no emprego. Dois dos assessores seriam “fantasmas” e apenas assinavam o ponto, enquanto a ex-vereadora, seu marido e o filho ficavam com a verba desviada. Ela nega a acusação.

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