SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), protocolou nesta quarta-feira, 6, na Câmara Municipal um projeto de lei que institui eleições diretas para a escolha dos 32 subprefeitos paulistanos. A proposta prevê que os candidatos devem ser obrigatoriamente filiados a partidos políticos, residentes nas respectivas regiões das subprefeituras e não podem ocupar cargos comissionados. O mandato é de quatro anos.
O ideal, conforme o prefeito, é que a escolha dos subprefeitos aconteça em sincronia com a eleição para prefeito e vereadores, em 2 de outubro. A definição vai depender de uma consulta de viabilidade ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com Haddad, os objetivos são incentivar o debate sobre os problemas de cada bairro, geralmente ofuscado pelas questões municipais nas eleições, e aproximar as subprefeituras dos moradores, nomeando administradores conhecidos da população local.
Conheça as vantagens e desvantagens de um modelo de governança dos subprefeitos por eleição direta:
Vantagens
1. Com a escolha do subprefeito por eleições diretas, ficaria abolida a indicação de nomes técnicos pelo prefeito e a sugestão de vereadores; assim, o processo de eleição torna a disputa mais competitiva.
2. O processo abre espaço para que os subprefeitos sejam rostos conhecidos da população local, o que aproxima os moradores dos debates sobre problemas da região.
3. O modelo de governança por eleições diretas é semelhante a gestões internacionais, como Paris (França), Portland (EUA), Cidade do México (México) e Buenos Aires (Argentina). A experiência internacional vai servir para a Prefeitura de São Paulo aperfeiçoar o modelo com base nos pontos positivos e negativos das subdivisões administrativas das outras metrópoles.
Desvantagens
1. Poderá haver uma divergência entre o local em que se vota e o bairro de residência. Isso porque o projeto prevê o voto facultativo, enquanto nas eleições o sufrágio é obrigatório. Isso impossibilitaria a realização de eleições sincronizadas, ao exigir dois sistemas diferenciados.
2. Pela proposta de Haddad, o subprefeito pode ser de um partido diferente do prefeito, o que pode causar conflito ideológico e institucional entre a administração municipal e a regional.
3. Neste ano, a Prefeitura já "abriu mão" de urnas eletrônicas na eleição para os Conselhos Participativos, que integram as Subprefeituras, após registrar uma série de problemas na disputa dos conselheiros tutelares. A Controladoria Geral do Município (CGM) abriu sindicância para apurar as responsabilidade e adiou a votação para fevereiro. A questão levanta dúvidas sobre a organização do processo eleitoral pela administração municipal.
Leia a íntegra do projeto de lei
