Rovena Rosa/Agência Brasil
Rovena Rosa/Agência Brasil

Veja reportagens do 'Estado' feitas com dados da Lei de Acesso à Informação

Número 2 da Secretaria Especial de Comunicação da gestão João Doria aparece em áudio tentando dificultar trabalho de jornalistas

O Estado de S.Paulo

08 Novembro 2017 | 10h34

O Estado divulgou nesta quarta-feira, 8, uma gravação oficial de reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai) em que o número 2 da Secretaria Especial de Comunicação da gestão João Doria (PSDB), Lucas Tavares, fala que vai atuar para dificultar o acesso de jornalistas aos dados solicitados. A intenção, segundo ele, é retardar as repostas para que os jornalistas desistam de produzir as reportagens. Nesta manhã, o prefeito João Doria (PSDB) negou que esta seja uma orientação da Prefeitura. "Nós temos de ter transparência absoluta a liberdade de acesso a todas informações da Prefeitura."

Gestão Doria age para dificultar a Lei de Acesso à Informação

Não há orientação para dificultar acesso a informações, diz Doria

Criada em 2012, a Lei de Acesso à Informação busca garantir a população informações sobre os órgãos públicos. O pedido pode ser feito por qualquer pessoa, independentemente do motivo, e a solicitação deve ser analisada pelo órgão sem levar em consideração o autor, seguindo o princípio de impessoalidade na administração pública. Apenas casos que possam trazer riscos à sociedade ou ao Estado podem ser vetados.

Veja abaixo reportagens do Estado que contaram com dados obtidos por meio dessa ferramenta.

Escolas no Estado de SP têm 3 agressões por dia

As escolas do Estado de São Paulo, públicas e particulares, registraram neste ano ao menos três casos de agressão física por dia. No primeiro semestre foram feitos 548 boletins de ocorrências de "lesão corporal" dentro de unidades de ensino fundamental e médio. O crime - que chamou ontem a atenção por causa do relato de uma professora de Santa Catarina (mais informações nesta pág.) - é o segundo mais cometido nos colégios paulistas e representa 13,4% das 4.080 ocorrências policiais no ano. O mais comum é o furto, com 1.219 casos.

Poli-USP testa novo sistema de segurança com câmeras de monitoramento facial

Para ampliar a segurança, a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), uma das principais faculdades da instituição, testa um novo sistema de câmeras. Os equipamentos, mais modernos, reconhecem rostos e até objetos na Cidade Universitária, na zona oeste da capital. A cada dois dias, a Cidade Universitária registra pelo menos um crime - foram 79 ocorrências até maio, segundo dados obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação.

Total de conduções coercitivas cresce 304% pós-Lava Jato

Em quatro anos, as conduções coercitivas cumpridas pela Polícia Federal se multiplicaram por quatro no País. Em 2013, antes do início da Lava Jato, a PF registrara o cumprimento de 564 mandados desse tipo. A partir de 2014 - começo da operação -, o total de pessoas acordadas de manhã em casa por agentes federais e levadas para depor em uma delegacia cresceu ano a ano até chegar aos 2.278 casos registrados em 2016 (aumento de 303,9%).

Organizações criminosas deixam rombo de R$ 123 bi

Em quatro anos, a Polícia Federal deflagrou 2.056 operações contra organizações criminosas que provocaram prejuízos estimados em R$ 123 bilhões ao País. Os números revelam que o maior rombo não é o apurado pela Lava Jato, mas o causado pelas fraudes nos fundos de pensão investigadas na Operação Greenfield, que alcançam R$ 53,8 bilhões ou quatro vezes o valor de R$ 13,8 bilhões desviados pelo esquema que agiu na Petrobrás.

Secretária de  Direitos Humanos prioriza exterior

Em campanha por uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, teve extensa agenda de viagens por Estados Unidos, Europa e capitais brasileiras entre junho de 2016 e março deste ano. Levantamento obtido pelo Estado mostra que, das 38 cidades visitadas - dez no exterior -, apenas duas tiveram por motivo acompanhar casos de violação de direitos humanos.

Com Doria, GCM reduz ação comunitária e amplia fiscalização de pichador e camelô

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) reduziu as ações comunitárias e aumentou as ações contra camelôs e pichadores no começo do governo de João Doria (PSDB). Dados obtidos pelo  Estado, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que o crescimento das apreensões de mercadorias de camelôs ou em "rolezinhos" foi de 399% em janeiro e fevereiro. Ao mesmo tempo, o Criança Sob Nossa Guarda e Programa de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade caíram 96% e 84% no período, em comparação com o mesmo período de 2016.

Manutenção de Angra 3 já custou R$ 1 bilhões

Longe do dia em que começará a produzir energia, a usina nuclear de Angra 3, em construção no Rio de Janeiro, já consumiu dos cofres públicos nada menos que R$ 1 bilhão - ou US$ 300 milhões - para bancar a manutenção e a preservação de parafernálias nucleares adquiridas ainda na década de 1980, quando a obra foi iniciada. Esse rombo financeiro, que há 30 anos é alimentado pela máquina pública, só tende a aumentar, conforme informações obtidas pelo 'Estado' com a Eletronuclear, por meio da Lei de Acesso à Informação.

Acerto de contas do Proer pode durar 33 anos

No ano em que o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) completa duas décadas, o Banco Central (BC) ainda pretende recuperar quase R$ 30 bilhões de três bancos nos quais interveio. Esse valor, no entanto, só será pago nos próximos 13 anos. Do total de sete bancos que receberam recursos de um dos mais polêmicos programas da história brasileira, três ainda continuam sob liquidação extrajudicial, ou seja, são geridos pelo próprio BC. Ao final, se tudo der certo, o Proer terá durado impressionantes 33 anos.

A cada 34h, policiais de folga matam 1 no Estado; total chega a 255 em 2014

Policiais civis e militares de folga mataram 255 pessoas no Estado de São Paulo em 2014 - uma a cada 34 horas. O dado, somado ao total de casos com policiais em serviço, aponta que 963 pessoas foram mortas por agentes de segurança no ano passado. Do total de homicídios, um em cada cinco foi registrado em decorrência ação policial.

Paulo Roberto Costa substituiu Gabrielli no comando da estatal 24 vezes

Preso desde junho e réu em dois processos, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa foi presidente interino da estatal em 24 ocasiões de 2005 a 2012, período em que a empresa comprou a refinaria de Pasadena, nos EUA, e no qual ele é acusado de agir em benefício do esquema do doleiro Alberto Youssef.

Quintuplicam queixas contra planos que recusam atendimento

O número de negativas de atendimento por planos de saúde comunicadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quintuplicou nos últimos quatro anos, segundo dados obtidos pelo Estado, por meio da Lei de Acesso à Informação. No ano passado, o órgão recebeu a notificação de mais de 72 mil casos de clientes de convênios médicos (média de 8 casos por hora) que não conseguiram aval para procedimentos. Em 2010, o número de negativas comunicadas à ANS foi de pouco mais de 13 mil. A alta no período foi de 440%.

Estado de São Paulo tem 57 mil professores temporários

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) termina neste mês o atual mandato à frente do Estado de São Paulo sem ter conseguido diminuir a grande dependência de professores temporários nas escolas estaduais. O número de temporários chega a 57 mil neste ano, o que representa 23% do total de docentes que atuam na rede. O Estado convocou, entre 2011 e 2014, mais de 90 mil professores, mas a rede ganhou cerca de 20 mil novos concursados.

Em seis anos, SP pagou, além de salários, R$ 1,7 bi em honorários a procuradores do Estado

A Fazenda de São Paulo pagou R$ 1,7 bilhão, entre janeiro de 2011 e maio de 2016, a 1.714 procuradores do Estado a título de verba de sucumbência - honorários advocatícios. O montante pago a título de sucumbência - além dos vencimentos mensais - aos procuradores da ativa e aos aposentados e pensionistas não é individualizado no Portal da Transparência de São Paulo.

Governo alega sigilo e nega acesso à lista de visitas ao Jaburu

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta segunda-feira, 16, que o Governo Michel Temer classificou como ‘reservada’ a informação sobre todos os registros de entrada e saída do Palácio do Jaburu - residência oficial do presidente. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alegou sigilo e negou acesso à lista de visitas ao Palácio.

Etchegoyen nega registros de entrada e saída do Jaburu

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Sergio Etchegoyen, negou acesso a registros de entrada e saída da portaria do Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente Michel Temer. A repórter Julia Affonso, do Estadão, havia solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação os nomes dos visitantes, horários, datas e motivo das visitas a Temer entre 13 de maio de 2016 e 25 de maio de 2017.

 

 

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