Valores de boxes podem chegar a R$ 1 milhão

Embora seja uma prática antiga e explicitamente proibida a partir de 2001, as transferências se intensificaram na última década

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

13 Outubro 2017 | 02h00

SÃO PAULO - Tanto quem vende quanto quem compra não revela os valores das transações dos boxes públicos do Mercadão. Permissionários contam que as negociações nos últimos anos variaram entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, dependendo do número de boxes envolvidos e da localização.

Embora seja uma prática antiga e explicitamente proibida a partir de 2001, as transferências se intensificaram na última década por dois motivos, segundo os comerciantes: a reforma de 2004, que alavancou o turismo no Mercadão, e o comércio ilegal de frutas do lado externo, que quebrou permissionários do lado de dentro. Sem retorno, eles venderam seus pontos.

Foi assim que uma padaria, uma cervejaria e até uma loja de lembrancinhas entraram ou expandiram seus negócios. É o caso da Cervejaria Santa Therezinha, que vende cervejas artesanais em três boxes na Rua M. O ponto foi adquirido em 2013 do ex-permissionário do setor de frutas Oswaldo Boragina. A cervejaria está em nome de José Guilherme da Fonseca e Nilton Monteiro da Silva, dono da Cachaçaria Santa Therezinha, que tem dois boxes na Rua H. 

A reportagem ligou na cervejaria e foi informada por um vendedor que os donos são o ex-vereador Juscelino Gadelha e o empresário Gilberto Brozinga, ex-sócios num restaurante na Vila Madalena, zona oeste, que venceu a licitação de 2004 para ocupar um box do mezanino. Ao Estado, Gadelha afirmou que é o administrador da banca, mas não forneceu o nome nem o contato do proprietário.

Embora se mostre contrário ao projeto da Prefeitura, ele disse que a concessão pode ser uma chance “para todo mundo resolver situações pendentes”. “Uma coisa é discutir o passado, outra é discutir o futuro. O futuro é a concessão, e vamos ver quais serão as obrigações dos permissionários.”

Nem mesmo quem ganhou a licitação para o mezanino escapou do assédio de permissionários tradicionais e grandes empresários. “Passei pra frente, estava muito caro”, disse Pedro Nakirimoto, que fechou o Japa Loko, de culinária japonesa, e hoje tem uma peixaria em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Ele não informou para quem vendeu nem por qual valor. Apesar da negociação ter ocorrido em junho de 2016, a transferência não foi homologada. Ou seja, para a Prefeitura, é a empresa de Nakirimoto que gere o box 8 do mezanino.

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Com acordos paralelos, empresários concentram até 16 boxes no Mercadão

Ao longo dos anos, permissionários expandiram seus negócios comprando e vendendo espaços diretamente aos interessados. Decreto define que Termo de Permissão de Uso é intransferível e só pode ser obtido por licitação

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

13 Outubro 2017 | 02h00

SÃO PAULO - Um dos principais pontos turísticos e gastronômicos da capital paulista, o Mercadão de São Paulo virou um local dominado por um grupo cada vez mais restrito de grandes comerciantes. Por meio de negociações paralelas de compra e venda de boxes públicos, permissionários tradicionais expandiram seus negócios ao longo dos anos driblando a legislação em vigor, que exige licitação para preencher as vagas. Agora, o oligopólio das bancas é um desafio para o plano da gestão João Doria (PSDB) de concessão do espaço à iniciativa privada. Enquanto o processo se desenrola, empresários temem perder suas lojas com a privatização. 

O caso mais emblemático é o da Banca do Ramon, que atua no Mercadão desde 1933, ano em que o histórico prédio da central de abastecimento de alimentos da cidade foi inaugurado no centro de São Paulo. Atual dono da banca, o empresário Aldemir Abdala adquiriu empórios de antigos permissionários nos últimos anos e hoje possui seis empresas que operam 16 boxes no mercado, segundo levantamento feito pelo Estado no Diário Oficial e na Junta Comercial. É impossível ir ao Mercadão e não se deparar com uma das bancas do Ramon, que vendem uma enorme gama de produtos, como pescados, bebidas, massas e especiarias.

A expansão, contudo, fugiu do rito legal. Em 2001, um decreto assinado pela ex-prefeita Marta Suplicy (então no PT) definiu as regras dos mercados e sacolões da cidade, determinando que os Termos de Permissão de Uso (TPUs) – documento que autoriza o comerciante a ocupar um espaço público – são intransferíveis e só podem ser obtidos mediante licitação. Segundo o decreto, o permissionário que desiste do box tem de avisar a Prefeitura antes de sair para que uma licitação seja feita para preencher a vaga. Na prática, porém, isso nunca ocorreu.

Em 2012, por exemplo, a família Tercino desistiu da hortifrutícola que tinha desde 1985 no box 25 da Rua L. Em vez de devolver o ponto à Prefeitura, a empresa Frutícola Tercino foi comprada por Abdala, que conseguiu ainda a unificação com o box 23, de outro permissionário. Em um despacho publicado no Diário Oficial naquele ano, a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan), que controla os mercados, autorizou a transferência do TPU, a entrada de Abdala como sócio e a alteração do ramo de atividade para lanchonete.

O Estado tentou falar com Abdala por dois dias nesta semana, mas ele não retornou. Um gerente da Banca do Ramon que se identificou como Andonios disse que a negociação de boxes é feita há décadas: “Há 50 anos isso já existia. Então, o mercado inteiro é irregular”. 

O decreto de 2001 também proíbe a outorga de mais de um TPU para uma mesma empresa, no mesmo ramo de atividade e no mesmo mercado. A proibição se estende para o sócio ou cônjuge de qualquer sócio que já tenha uma permissão para ocupar um boxe. O texto diz ainda que as transferências do TPU só podem ser feitas em caso de morte, invalidez ou aposentadoria do permissionário e para o seu cônjuge ou herdeiro. A regra também limita a unificação de até dois boxes e desde que eles tenham sido obtidos mediante licitação. 

Outro caso. No caso do Hocca Bar, tradicional banca da década de 1950 que vende os famosos pastel de bacalhau e sanduíche de mortadela, isso não ocorreu. Em 2004, quando a Prefeitura reformou o mercado, a empresa da família de Horácio Ferreira Gabriel venceu a licitação e conquistou um dos oito boxes do mezanino recém-inaugurado. Foi a última concorrência feita para preencher vaga no local. Em 2011, o Hocca Bar comprou um box que pertencia à permissionária Nancy Geraldi e unificou com outros que já possuía. Hoje, soma nove.

“A Prefeitura não aceita vender, então a gente faz isso por baixo dos panos”, disse Nancy, que trabalha há 58 anos no Mercadão e hoje tem um box de massas na Rua I. A reportagem procurou o Hocca Bar, mas a empresa também não retornou. 

O advogado José Américo Lombardi, vice-presidente da Comissão de Licitações e Contratos da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), defende que os casos levantados pelo Estado sejam auditados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). “Quando falamos de permissão de uso outorgada pelo poder público, não existe comércio particular. Essas permissões não são comercializáveis.”

Para André Castro Carvalho, advogado especialista em relacionamento público-privado, os TPUs obtidos mediante negociação particular são passíveis de anulação. “As restrições que o decreto impõe são para evitar o oligopólio e o abuso de poder econômico. Se a Prefeitura vai conceder o mercado, precisa dar um prazo para as empresas se regularizarem ou suspender as permissões adicionais.”

O que diz a Prefeitura. Responsável pela gestão dos mercados municipais, a Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo da gestão João Doria (PSDB) informou, por nota, que tomou conhecimento do comércio de boxes no Mercadão e que vai apurar os casos apontados pela reportagem.

A pasta argumenta que os Termos de Permissão de Uso (TPUs) foram originalmente emitidos antes da publicação do decreto de 2001 que proíbe a transferência e exige licitação para preencher os boxes. Por isso, diz a secretaria, “estão sob regramentos mais antigos”. 

“No entanto, as alterações nos TPUs posteriores a 2001, como unificações e remanejamentos, atualizaram a data dos termos, adequando-os ao decreto mais recente”, diz a secretaria.

O artigo 19 do Decreto 41.425/01 diz que os TPUs emitidos antes de sua publicação continuariam em vigor, mas deveriam seguir as novas regras de funcionamento dos mercados. Questionada, a pasta informou que vai analisar caso a caso para saber se houve transferência irregular de boxes no Mercadão.

O pente fino não deve ser fácil, uma vez que nem a secretaria tem em mãos a relação completa dos atuais permissionários dos 300 boxes. Os dados disponíveis no site da Prefeitura estão desatualizados. 

 Já a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias informou que, embora o modelo de concessão dos mercados ainda não tenha sido definido, “a premissa estabelecida pela administração é de que o novo concessionário deverá buscar a integração com os permissionários legais existentes”

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