O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou nesta terça-feira, 23, por unanimidade, o recurso do vereador de São Paulo Carlos Apolinário (DEM), que teve mandato cassado pelo juiz da 1ª Vara Eleitoral Aloisio Sérgio Rezende Silveira. O advogado de Apolinário, Ricardo Penteado, disse que foi reconhecido que não há prova do trânsito de dinheiro ilegal para a campanha eleitoral, que a ação proposta pelo Ministério Público foi feita fora de prazo e as contas de campanha já haviam sido aprovadas. Seis juízes deram voto favorável para o recurso
A decisão abre jurisprudência para a suspensão das cassações do prefeito Gilberto Kassab (DEM), da vice Alda Marco Antonio (PMDB) e de outros 22 vereadores cassados pelo juiz da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, por suposto recebimento de doações ilegais nas eleições de 2008.
Segundo o magistrado, eles teriam recebido recursos de empresas concessionárias de serviços públicos e da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), que serviria de fachada para o Sindicato da Construção Civil (Secovi). A legislação eleitoral proíbe doações de sindicatos e empresas que tenham concessões públicas.
"Isso mostra que o promotor, de forma irresponsável, abriu processo de um assunto já encerrado que foi decidido pelo juiz em provas infundadas", disse Apolinário, que lamentou o prejuízo 'moral e eleitoral'.
Na terça-feira passada, O juiz Jeferson Moreira de Carvalho havia pedido adiamento da sessão, quando três juízes já haviam se manifestado pela retirada da cassação. Nesta terça-feira, 23, Carvalho votou de acordo com a tese de que o prazo para propor a ação se encerra 15 dias após a diplomação dos eleitos. Ele afirmou ainda que a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) tinha condições financeiras de realizar doações por si própria.
O recurso do vereador Gilson Almeida Barreto (PSDB), também adiado por Carvalho, não entrou em julgamento hoje.
