O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu de forma unânime nesta semana trancar inquéritos abertos pela Promotoria de Direitos Humanos que apuravam suposta prática discriminatória de clubes da capital em exigir uniformes brancos para babás enquanto as profissionais estivessem em suas dependências. Para a Corte, as investigações não apresentavam fatos novos e, por isso, não poderiam contrariar decisão do próprio Ministério Público que já determinava o encerramento do procedimento.
O tribunal atendeu a pedido feito em mandado de segurança da Sociedade Harmonia de Tênis, e que tinha como interessados o Club Athletico Paulistano, o Esporte Clube Sírio e o Clube Atletico Sao Paulo.
O caso teve início em junho de 2015 quando a promotoria abriu inquérito para apurar o que acreditava ser prática de discriminação social por parte do Esporte Clube Pinheiros, o que acabou sendo estendido a outros clubes da cidade. O motivo seria a exigência de que babás que acompanham sócios só possam entrar nas dependências do clube se estiverem vestidas de branco.
“A obrigatoriedade do uso de roupa branca tem a função de marcar a divisão entre as pessoas que frequentam o clube, deixando claro a qual classe social pertencem”, escreveu, na portaria de abertura do inquérito, a promotora Beatriz Helena Budin Fonseca.
Nesta semana, o desembargador relator do mandado Fernando Antonio Ferreira Rodrigues disse que a promotora “se entusiasmou e reabriu inquéritos individuais” após a proibição de continuidade do inquérito coletivo. “O conselho (do MP) não autorizou a instauração de novo inquérito com base no mesmo fundamentação, nem teria sentido essa providência pois a suspeita precisa existir antes da investigação. Não seria lógico abrir a investigação para apurar se existe a suspeita”, disse o magistrado.
Para ele, não há discriminação na prática. “Tenho para mim que exigir que essas profissionais utilizem roupa branca e que sejam cadastradas não é nenhum exagero ou abuso por si só, sem outros elementos que indiquem alguma humilhação ou menosprezo. Não constitui justa causa para instauração de inquérito”, acrescentou.
O advogado da Harmonia Tênis, Manuel Alceu Affonso Ferreira, disse que a promotoria não agiu de forma “razoável”. “As portarias (do inquérito) violam as regras da Constituição da República referentes a instituições, assegurando-lhes autonomia no funcionamento.”
Ferreira disse que os clubes confirmaram a prática, mas negam que haja discriminação. “Dizer que é discriminatória a exigência de uniforme de um determinado padrão para certas categorias é dizer que há discriminação entre vossas excelências (desembargadores) e este advogado porque usam vestes diferentes. Que há discriminação nos hospitais entre médicos e enfermeiros, entre os operários e inspetores em uma fábrica.”
