TJ-SP extingue pedido da Prefeitura para apreender usuários da Cracolândia
Ministério Público Estadual e Defensoria Pública afirmaram que ação municipal poderia levar a uma caçada humana
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Por Redação
Atualização:
SÃO PAULO -O desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a extinção do pedido da Prefeitura de São Paulo de recolher e internar compulsoriamente usuários de drogas da região da Cracolândia, no centro da capital. O TJ-SP acolheu pedido de recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual (MPE), que destacaram que uma ação municipal do tipo poderia levar a uma "caçada humana".
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A Prefeitura requeria "tutela de urgência para busca e apreensão das pessoas em estado de drogadição com a finalidade de avaliação pelas equipes multidisciplinares (social, médica, assistencial) e, preenchidos os requisitos legais (doc. 09), internação compulsória". A natureza do pedido foi, contudo, questionada pelo relator por ter sido inserido dentro de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra a Fazenda do Estado de São Paulo em 2012, que questionava uma operação policial realizada pelo Estado na Cracolândia.
"Não vejo motivo para o referido incidente, posto em processo já em trâmite há mais de um lustro, sem que se tenha notícia de que as providências queridas pela municipalidade coincidam com as pretendidas quando do ajuizamento da Ação Civil Pública. (...) Talvez fosse caso de se perguntar a que título veio a intervençãoda Prefeitura Municipal de São Paulo na ação entre Ministério Público e Fazenda do Estado e a resposta já foi adiantada pelo D. Desembargador Reinaldo Miluzzi:em tese, o Município não tem legitimidade para compor o polo passivo daquela ação", escreveu Thomaz.
O dia na Cracolândia: demolição, emparedamento e confusão
1 / 12O dia na Cracolândia: demolição, emparedamento e confusão
O dia na Cracolândia: demolição, emparedamento e confusão
Dois dias depois de uma operação policial dispersar usuários de droga da região da Cracolândia, no centro de São Paulo, o local voltou a registrar con... Foto: Marcio Fernandes/EstadãoMais
O dia na Cracolândia: demolição, emparedamento e confusão
Após terem sido dispersados da Praça Princesa Isabel, um grupo se estabeleceu novamente próximo à Rua Helvétia e à Alameda Barão de Piracicaba, a um q... Foto: Felipe Rau/EstadãoMais
O dia na Cracolândia: demolição, emparedamento e confusão
Na manhã desta terça-feira, 23, equipes das secretarias municipal e estadual de Saúde e Assistência Social enviaram 240 agentes para abordar e tentar ... Foto: Felipe Rau/EstadãoMais
O dia na Cracolândia: demolição, emparedamento e confusão
Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a declarar que a Cracolândia acabou e que a região agora é conhecida como “Nova Luz” Foto: Felipe Rau/Estadão
O dia na Cracolândia: demolição, emparedamento e confusão
Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a declarar que a Cracolândia acabou e que a região agora é conhecida como “Nova Luz” Foto: Felipe Rau/Estadão
O dia na Cracolândia: demolição, emparedamento e confusão
Demolição de imóveis na Cracolândia deixa ao menos quatro ferido Foto: Marcio Fernandes/Estadão
O dia na Cracolândia: demolição, emparedamento e confusão
Segundo a Secretaria Municipal de Obras, quatro pessoas ficaram feridas, sendo duas com escoriações leves e outras duas que foram encaminhas ao Pronto... Foto: Marcio Fernandes/EstadãoMais
O dia na Cracolândia: demolição, emparedamento e confusão
A gestão João Doria (PSDB) iniciou a demolição de dois imóveis na Cracolândia, na região central da capital paulista, ainda com pessoas dentro nesta t... Foto: Márcio Fernandes/EstadãoMais
O dia na Cracolândia: demolição, emparedamento e confusão
PM realiza revista na Praça Princesa Isabel Foto: Marcio Fernandes/Estadão
O dia na Cracolândia: demolição, emparedamento e confusão
No fim da tarde, usuários retornaram para a Praça Princesa Isabel, onde haviam sido dispersados mais cedo nesta terça Foto: Marcio Fernandes/Estadão
O dia na Cracolândia: demolição, emparedamento e confusão
Reforço da PM foi acionado para Alameda Barão de Piracicaba após início de confusão Foto: Alex Silva
O dia na Cracolândia: demolição, emparedamento e confusão
Ao menos nove imóveis comerciais irregulares foram emparedados na região da Cracolândia, de acordo com o prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak Foto: Felipe Rau/Estadão
Histórico. No domingo, 28, o desembargador Reinaldo Miluzzi, durante o plantão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), já havia derrubado a decisão liminar que autorizava a gestão do prefeito João Doria (PSDB) a remover à força usuários de drogas da Cracolândia para avaliação médica compulsória. Em seu despacho, o desembargador reafirmou o argumento da Promotoria de que "o pedido da Prefeitura é impreciso, vago e amplo e, portanto, contrasta com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito".
A decisão liminar de 1ª instância que autorizava a Prefeitura a recolher usuários da Cracolândia à força foi proferida na sexta-feira, 26, pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7.ª Vara da Fazenda Pública. Com a derrubada da primeira liminar, a autorização judicial para avaliação médica compulsória ficou suspensa até que a 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP julgasse o mérito da ação, o que ocorreu nesta terça-feira, 30.
Um dia após megaoperação na Cracolândia, usuários de droga seguem no centro de São Paulo
1 / 18Um dia após megaoperação na Cracolândia, usuários de droga seguem no centro de São Paulo
Cracolândia
Apósa megaoperação das Polícias Civil e Militar neste domingo, 21, o centro de São Paulo amanheceu com usuários de droga em ruas da região e do entorn... Foto: Werther Santana/EstadãoMais
Cracolândia
A reportagem doEstadoconstatou nesta segunda-feira que os usuários avançaram para outras vias fora do 'quadrilátero do crack'. Foto: Werther Santana/Estadão
Cracolândia
O chamado 'quadrilátero do crack' é formado por Alameda Dino Bueno, Rua Helvétia, Alameda Cleveland e Avenida Duque de Caxias. Na foto, o cruzamento d... Foto: Werther Santana/EstadãoMais
Cracolândia
O lixo que se acumulou após a megaoperação também continuava nas ruas da região nesta segunda-feira. Foto: Werther Santana/Estadão
Cracolândia
No domingo, um total de 900 policiais, entre civis e militares,realizaram uma das maiores operações na Cracolândia e na região contra o tráfico de dro... Foto: Werther Santana/EstadãoMais
Cracolândia
OEstadoflagrou usuários de droga na esquina da Avenida Duque de Caxias com a Rua Santa Ifigênia. Foto: Werther Santana/Estadão
Cracolândia
A polícia desmontou as 34 barracas da feira de drogas que funcionava na área e comercializava 19 quilos de crack por dia. Foto: Werther Santana/Estadão
Cracolândia
Na Rua Helvétia, moradores de rua e usuários de droga carregam seus colchões e outros pertences. Foto: Werther Santana/Estadão
Cracolândia
Segundo a polícia,foram presos 38 traficantes durante a megaoperação- entre eles estão bandidos que foram filmados segurando armas no entorno, nas últ... Foto: Werther Santana/EstadãoMais
Cracolândia
Vista geral do cruzamento da Rua Helvétia com a Alameda Dino Bueno, esquina que faz parte do 'fluxo', dentro do 'quadrilátero do crack'. Foto: Werther Santana/Estadão
Um dia após operação, Cracolândia tem fluxos 'paralelos'
A reportagem do Estado circulou por toda a manhã e início da tarde nas ruas do centro no entorno da Cracolândia e constatou que pequenos fluxos se mon... Foto: JF Diorio/EstadãoMais
Um dia após operação, Cracolândia tem fluxos 'paralelos'
Um dia após a operação do governo do Estado para prender traficantes na Cracolândia, na região central de São Paulo, o fluxo de usuários de crack e mo... Foto: JF Diorio/EstadãoMais
Cracolândia
Equipes da Prefeitura de São Paulo trabalham para limpar a área da Cracolândia. Foto: Werther Santana/Estadão
Cracolândia
Funcionário da Prefeitura limpa a Rua Helvétia. Foto: Werther Santana/Estadão
Cracolândia
As investigações que resultaram na megaoperação começaram a ser feitas pelo Departamento de Investigação Sobre Narcóticos (Denarc) em novembro, quando... Foto: Werther Santana/EstadãoMais
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Cracolândia
Investigadores entraram em hotéis e estabelecimentos comerciais à procura de traficantes, armas e drogas. Foto: Werther Santana/Estadão
Cracolândia
Vista geral da Alameda Dino Bueno,um dia depois da megaoperação das Polícias Civil e Militar. Foto: Werther Santana/Estadão