TJ pede R$ 64 mi para posto, mas ganha R$ 10

A proposta orçamentária enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa não destina verba para a instalação de um posto do Tribunal de Justiça de São Paulo na cracolândia. A iniciativa é considerada essencial para tornar mais rápida a decisão sobre a necessidade da internação compulsória.

ADRIANA FERRAZ, O Estado de S.Paulo

08 Dezembro 2011 | 03h02

Responsável pelo projeto, o desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da Vara de Infância e Juventude, solicitou R$ 64 milhões à gestão Geraldo Alckmin (PSDB), mas recebeu R$ 10. Segundo ele, o dinheiro não seria gasto apenas com o posto, mas com a contratação de pessoal qualificado, por meio de concurso público, e informatização dos sistemas.

"É a segunda vez que isso acontece. No ano passado, pedimos R$ 27 milhões e também levamos R$ 10. O governo não tem se mostrado sensível a essa questão. Acho que ainda não há conscientização da importância das crianças e jovens no nosso futuro. Vejo isso como um grande absurdo", disse.

A Vara da Infância e da Juventude foi regimentada em 2009. De lá pra cá, passou a ter direito a uma cota específica no orçamento estadual. "Apesar disso, não recebemos nada. Foram propostas emendas ao orçamento atual, mas elas acabaram retiradas do texto final. E o governo, que nos prometeu suplementação de verba, não o fez durante todo o ano", afirmou Malheiros, que esteve anteontem na Assembleia para pedir apoio.

Segundo o desembargador, mesmo sem verba, a cracolândia vai receber um posto do TJ. "Faremos de qualquer jeito, com verba nossa mesmo. Vamos trabalhar com nossos computadores, em qualquer buraco. Todos os envolvidos têm boa vontade para isso", disse. O plano prevê a participação de 15 juízes, além de funcionários de secretarias municipais e estaduais.

Remanejamento. A Secretaria de Estado do Planejamento informou que o Tribunal de Justiça pode remanejar verbas para atender às necessidades da Vara da Infância e da Juventude. Segundo a pasta, a proposta enviada à Assembleia prevê um total de R$ 6,8 bilhões para o Poder Judiciário.

A secretaria ainda afirma que o orçamento do TJ tem sido feito "constantemente acima da inflação, inclusive na proposta para 2012, que prevê um reajuste de 29,69%, enquanto o IPCA acumulado nos últimos 12 meses, com base em outubro de 2011, foi de 6,9%".

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