TJ dá aval a remoções feitas sem laudo

As remoções em favelas anunciadas pela prefeitura do Rio poderão ocorrer até mesmo sem a apresentação de laudos técnicos sobre as áreas de risco, regra prevista na Lei Orgânica do Município. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Zveiter, chancelou ontem o plano de remoções da prefeitura.

Felipe Werneck / RIO, O Estado de S.Paulo

14 Abril 2010 | 00h00

Zveiter prometeu dar o "suporte necessário" para que as remoções sejam feitas com "critério e justiça". "Se há necessidade de demolição e a gente pode superar algum laudo, verificar visualmente, por meio de um perito, que há possibilidade de cair, vamos fazer. Não vamos nos ater à Lei Orgânica, a isso ou aquilo. O tecnicismo às vezes contribui para o caos e para a catástrofe."

Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Cláudio Lopes, a prefeitura comprometeu-se a firmar um termo de ajustamento de conduta para identificação das áreas e a elaborar um cronograma de assentamentos.

Técnicos. Não há laudos específicos no relatório da prefeitura. No caso do Morro dos Prazeres, onde morreram 30 pessoas, a conclusão aponta que "investimentos realizados pela prefeitura nas últimas décadas não foram suficientes para preservar as vidas e suas características morfológicas e geológico-geotécnicas caracterizam a área como inadequada à ocupação".

"Parece muito equivocada a forma como isso está sendo conduzida, com a bandeira da urgência. Assentamento irregular é um problema muito mais profundo do que vaga de moto no centro", criticou o presidente da comissão de direito urbanístico da OAB-RJ, Rafael Mitchell.

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