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Problema no TCM é só com um conselheiro, afirma Haddad

Atrito é com o conselheiro Edson Simões, que determinou a suspensão do sorteio dos 5 mil alvarás dos táxis pretos

Juliana Diógenes, O Estado de S. Paulo

15 Dezembro 2015 | 13h08

Atualizada às 17h08
SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse na manhã desta terça-feira, 15, que a administração não tem problemas com o Tribunal de Contas do Município, mas com um conselheiro que “oferece obstáculos”. Trata-se do conselheiro Edson Simões, que determinou a suspensão do sorteio dos 5 mil alvarás dos táxis pretos, categoria criada por Haddad como resposta à chegada do aplicativo Uber, conforme adiantou o Estado.
“São cinco conselheiros e nós não temos nenhum problema com quatro conselheiros. Estamos com uma dificuldade institucional com um conselheiro, que tem oferecido mais resistências às propostas da administração”, afirmou o prefeito.
Haddad fez elogios à atuação do tribunal e disse que as relações institucionais com o órgão são, de maneira geral, “pacíficas”. Como exemplo, o petista citou obras que foram licitadas “sem problema”, como as de drenagem, os corredores de ônibus e a PPP da iluminação pública, além de iniciativas de educação e saúde.
“Não é um problema institucional com o Tribunal, pelo contrário. Só tenho elogios ao Tribunal, que tem liberado tudo. Nenhuma dificuldade de acolher as sugestões que o Tribunal faz de boa fé para aperfeiçoar”, disse.
Segundo Haddad, as dificuldades da gestão municipal para a aprovação de projetos por parte de Simões são “recorrentes”. “Não é a primeira, nem a segunda, infelizmente não é a terceira, nem a quarta vez, mas talvez a 7ª ou 8ª licitação importante que um pequeno grupo  consegue oferecer obstáculos. Não consigo entender, nem técnica, nem juridicamente.É realmente uma situação de impasse”, disse.
O argumento do conselheiro para suspender o sorteio foi que ele havia determinado acompanhamento do edital, solicitado à Prefeitura uma cópia do processo administrativo e cópia da lista de inscritos, mas que as respostas não foram dadas dentro do prazo e a seleção terminou sendo feita antes da fiscalização. Em seu despacho, Simões afirma que o gesto “configura obstrução a procedimento de fiscalização”, ao determinar a suspensão do sorteio.
O prefeito rebateu o argumento de Simões, afirmando que todos os atos da Prefeitura de São Paulo são públicos e estão disponíveis no Diário Oficial da Cidade. “Não tem sigilo a Prefeitura. Tudo é público”, disse Haddad.

O pedido de Simões havia sido feito no dia 26 de novembro, com prazo de 6 dias para resposta. O sorteio ocorreu na última quinta-feira, dia 10, sem que a resposta fosse enviada ao TCM. De acordo com a Prefeitura, as informações solicitadas por Simões foram enviadas ao Tribunal de Contas nesta segunda-feira.

Em nota, o Tribunal de Contas do Município disse que "o conselheiro e o TCM não têm nada absolutamente contra o Executivo ou o prefeito, em termos pessoais ou ideológicos. O TCM e seus Conselheiros fazem questionamentos técnicos, apenas, como é sua função". 

A nota esclarece ainda que o conselheiro Edson Simões "decide com base em pareceres técnicos feitos pelos órgãos de Auditoria do TCM e na legislação vigente". "Não há resistência às propostas administrativas do Prefeito, desde que tenham suporte técnico e jurídico", diz o texto.

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