EVELSON DE FREITAS/ESTADÃO
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TCU quer barrar repasse de recursos para obra na Radial Leste

Auditoria da Corte detectou sobrepreço de R$ 23,9 milhões no contrato da obra

Fábio Fabrini, O Estado de S. Paulo

17 Agosto 2017 | 03h00
Atualizado 17 Agosto 2017 | 11h28

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir ao Congresso que bloqueie o repasse de recursos do Orçamento da União para a execução do trecho 2 do corredor de ônibus Radial Leste, em São Paulo. Auditoria da Corte, julgada na noite desta quarta-feira, 16, detectou sobrepreço de R$ 23,9 milhões no contrato da obra, firmado em 2013 pela Prefeitura de São Paulo, além de indícios de que houve restrição de competitividade na licitação.

A recomendação do tribunal será enviada à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, à qual cabe decidir se veta o repasse de verba para o empreendimento. A construção é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, mas será feita predominantemente com dinheiro do Ministério das Cidades. A decisão não tem impacto imediato, pois a obra está paralisada. Só 1% dos recursos foram gastos.

O sobrepreço foi identificado no orçamento da obra, que foi contratada a R$ 148 milhões em 2013. Corresponde, portanto, a 16% do valor pactuado com o consórcio CR Almeida/Cosbem.

O TCU aponta “superestimativa” nos custos de referência do empreendimento, previstos na licitação. Alega que, como houve pouca disputa, possivelmente por conta de regras do edital que limitavam a participação de empresas, foi mínimo o desconto sobre os valores apresentados como parâmetro na concorrência.

“As alegações apresentadas pelos gestores não são suficientes para afastar os indícios (problemas) apontados. Os indícios de irregularidades são materialmente relevantes em relação ao valor do contratado; têm potencial de ocasionar prejuízos ao erário e de ensejar a nulidade do procedimento licitatório e do contrato resultante; e configuram graves desvios relativamente aos princípios constitucionais da legalidade e da eficiência”, escreveu o ministro Bruno Dantas, responsável pela decisão do TCU.

O ministro explicou que a recomendação de bloqueio de recursos será revista caso a Secretaria Municipal de Serviços e Obras faça nova licitação, que respeite “a ampla competitividade”, e cujo “orçamento-base possua preços unitários readequados e aderentes aos referenciais de mercado”.

Ele autorizou a oitiva de representantes da prefeitura, do consórcio contratado e do governo federal para mais explicações sobre os problemas detectados.

O corredor Radial Leste, conforme o projeto divulgado pela prefeitura, terá ao todo 17 quilômetros de extensão, com viadutos, passarelas, paradas de ônibus elevadas e em superfície.

A previsão é de que 220 mil passageiros circulem pelo segmento diariamente. O trecho 2, com cinco quilômetros, se conecta ao trecho 1, com 12 quilômetros, completando o percurso até o Terminal Itaquera. 

A Secretaria Municipal de Serviços e Obras informa que as obras foram paralisadas pela gestão anterior, em 2016. A medida foi adotada após o Tribunal de Contas da União realizar auditorias na licitação e execução da obra e sugerir ao Ministério das Cidades a suspensão do repasse de recursos, por meio do PAC.

Ciente destes fatos, a atual gestão não reativou o contrato. A Prefeitura teria que concluir a obra com recursos próprios. A atual gestão, porém, recebeu o orçamento com despesas subestimadas e receitas superestimadas que culminaram num "buraco orçamentário" de R$ 7,5 bilhões.

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