SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu paralisar a licitação de concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô de São Paulo à iniciativa privada apontando indícios de irregularidades no edital.
Por causa da decisão, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) suspendeu o leilão de concessão das duas linhas, que seria realizado na próxima quinta-feira, 28, na Bolsa de Valores de São Paulo, e informou que vai prestar todos os esclarecimentos ao tribunal.
A paralisação da licitação foi determinada pelo conselheiro Antonio Roque Citadini a partir de uma representação feita pela pelo deputado estadual Alencar Santana, líder do PT na Assembleia Legislativa. Citadini deu prazo de 48 horas para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos apresentar justificativas para a concessão.
Na representação, o petista aponta irregularidades no edital e afirma que a concessão provocará "grave prejuízo aos cofres públicos", uma vez que foi o governo quem investiu na construção das duas linhas: 5-Lilás (Capão Redondo-Chácara Klabin) e 17-Ouro (Congonhas-Morumbi), o monotrilho da zona sul, que só deve ser entregue no ano que vem.
"Serão gastos em torno da R$ 22 bilhões, com previsão de lucro mínimo de R$ 10 bilhões, e Alckmin quer conceder por R$ 300 milhões", afirma Alencar Santana.
O leilão tem lance mínimo definido em R$ 189,6 milhões. Quem vencer vai receber parte da receita das bilheterias e pode explorar comercialmente as estações por 20 anos, período em que terá de fazer investimentos de até R$ 3 bilhões nas duas linhas.
Segundo o governo Alckmin, o valor estimado do contrato é de R$ 10,8 bilhões, o que corresponde à soma das receitas tarifárias de remuneração e de receitas não operacionais, como exploração comercial de espaços livres nas estações, por exemplo.
Outro ponto destacado na representação é que o Estado será obrigado a pagar a concessionária enquanto as estações Santa Cruz e Chácara Klabin não estiverem operando comercialmente. "A privatização que Alckmin quer fazer é um verdadeiro presente às empresas privadas, que não investiram um tostão e vão levar as linhas que renderão mais de R$ 10 bilhões no período de concessão", conclui o petista.
Este é o segundo adiamento do leilão da concessão das duas linhas. Em junho, a secretaria adiou o leilão que estava marcado para 4 de julho a pedido de empresas do setor, que queriam mais tempo para preparar suas propostas.
