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TCE manda refazer licitação para limpeza do monotrilho de Cidade Tiradentes

BRUNO RIBEIRO, FAUSTO MACEDO e MARCELO GODOY - O Estado de S. Paulo

22 Agosto 2014 | 22h 34

Tribunal já havia dado liminar suspendendo a licitação, por causa da suspeita da restrição 'indevida à competitividade'

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu mandar o governo do Estado refazer a licitação para o contrato do serviço de limpeza das estações do monotrilho da Cidade Tiradentes, a chamada Linha 15-Prata do Metrô, por causa da suspeitas de direcionamento da licitação. O problema era a exigência de uma certidão de capacidade para limpeza de "forma ininterrupta em locais de alta circulação de pessoas".

A empresa contratada deveria garantir a limpeza da estação nas áreas que serão usadas pelo público, incluindo os banheiros, os terminais urbanos e as estações. Em fase de testes, as duas primeiras estações da Linha 15 estão prontas para serem inauguradas.

O TCE já havia dado liminar suspendendo a licitação, por causa da suspeita da restrição "indevida à competitividade". O Metrô se defendeu, afirmando que desejava apenas garantir que a empresa vencedora tivesse capacidade técnica para efetuar o serviço. O Ministério Público de Contas havia defendido que a exigência de que a execução de serviços fosse feita de forma ininterrupta feria a súmula 30 do próprio Tribunal de Contas, que veda a exigência de "prova de experiência anterior em atividade específica."

Em seu voto, o conselheiro Sidney Beraldo determinou que seja excluído de um novo edital a exigência de que a empresa vencedora comprove experiência em limpeza "24 horas ininterruptas". Essa imposição, na avaliação do conselheiro, afastava outros que poderiam participar da seleção para o serviço, limitando a concorrência. O Metrô deverá, assim, publicar novo edital para fazer a licitação do serviço.

Resposta. Por telefone, a assessoria de imprensa do Metrô garantiu que a falta de uma empresa que faça a limpeza das estações da linha 15 não atrasa a entrega das estações - que já estão atrasadas. Mas não detalhou se as empresas que atendem outras linhas teriam seus contratos aditados ou se a empresa adotaria outra ação para manter as áreas públicas limpas. Em nota oficial, a companhia limitou-se a dizer que "vai atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado".