WILLIAM VOLCOV/PAGOS
WILLIAM VOLCOV/PAGOS

STF autoriza investigação de Kassab em fraude na inspeção veicular

Caso começou a ser apurado pela Polícia Civil de SP e foi encaminhado ao Supremo porque ex-prefeito é hoje ministro das Cidades; Dias Toffoli atendeu a pedido do procurador-geral Rodrigo Janot e deu 20 dias para Kassab se manifestar, ‘se desejar’

Beatriz Bulla e Anne Warth, O Estado de S. Paulo

01 Maio 2015 | 21h21

BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento de investigações para apurar se o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esteve envolvido em esquema de fraude na licitação envolvendo a empresa Controlar. Ele atendeu à solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A companhia era responsável pelo sistema de inspeção veicular na cidade de São Paulo na época em que Kassab era prefeito da capital paulista. Procurado, Kassab afirmou que foi inocentado pela Justiça de São Paulo.

O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil paulista, mas foi encaminhado ao STF porque Kassab se tornou ministro de Estado. Em despacho desta quinta-feira, 30, o ministro do Supremo atendeu a solicitação de Rodrigo Janot para que Kassab se manifeste nas investigações no período de 20 dias, se desejar. Toffoli também determinou que informações da investigação paulista sejam encaminhadas ao tribunal. “As considerações do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o contexto de irregularidades (...) aliadas à existência de outras investigações quanto aos fatos, reclamam o prosseguimento da apuração também na esfera criminal para a integral elucidação do que foi narrado”, escreveu o procurador ao STF.

O Ministério Público apura crimes relacionados à concessão de isenção, para proprietários, do pagamento da taxa de inspeção veicular no Município de São Paulo e posterior pagamento de indenização, para a Controlar, em 2008, no valor de R$ 2,571 milhões. O contrato de concessão, segundo a promotoria de São Paulo, não previa pagamentos pela Prefeitura.

Ao apurar o caso, o MP-SP apontou que a gratuidade da inspeção veicular foi uma promessa de campanha de Kassab durante o período de disputa pela reeleição como prefeito, “embora ele estivesse ciente de que, em razão da licitação e do subsequente contrato com a Controlar, a outorga era onerosa e a concessionária não faria jus a qualquer pagamento pela Prefeitura”.

O inquérito ainda não configura acusação formal do ministro. Após as investigações, o procurador-geral deve determinar se pedirá ao STF o arquivamento do caso ou a abertura de uma ação penal, decisão que deverá ser tomada pela 2.ª Turma do STF, da qual Toffoli faz parte. 

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que Kassab foi inocentado em todas as instâncias administrativas e judiciais e está à disposição para esclarecer o assunto (mais informações nesta página). Também no texto, Kassab defendeu o programa de inspeção veicular e disse que ele é fundamental para controlar a emissão de gases poluentes.

Absolvição. Em agosto do ano passado, por votação unânime, a 14.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo havia confirmado a absolvição de Gilberto Kassab e do empresário Ivan Pio Azevedo no caso Controlar. 

O TJ rejeitou apelação do Ministério Público Estadual contra a sentença de 1.º grau. O relator foi o desembargador Hermann Herschander. Ele concluiu que Kassab e o empresário não cometeram nenhuma conduta criminosa. Para o desembargador Marco Antonio de Lorenzi, a denúncia nem sequer deveria ter sido recebida. Em janeiro do mesmo ano, o ex-prefeito e o empresário haviam sido absolvidos pelo juiz Raphael Nardy Lencion Valdez, da 7.ª Vara Criminal. 

A Controlar teve o contrato com a Prefeitura cancelado em outubro de 2013, depois de o prefeito Fernando Haddad (PT) conseguir um parecer da Procuradoria-Geral do Município que considerava fraudulenta a forma como a empresa foi contratada. 

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