SÃO PAULO - Após 15 anos, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) alterou os limites territoriais de atuação da Polícia Civil e da Polícia Militar em São Paulo. Agora, passa a ser permitido que um distrito policial abranja mais de uma companhia e que uma companhia abranja mais de um distrito policial. Oficialmente, a relação anterior era de um para um: modelo, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, considerado mais próximo do ideal.
Desde 2000, o planejamento policial passou a ser feito com base em uma divisão "espelhada" dos territórios, segundo a qual uma região deveria ter apenas um responsável da PM, o capitão da companhia, e um da Civil, o delegado. O objetivo era facilitar o planejamento entre as duas polícias, além de identificar mais facilmente quem responde pela área em que determinado crime aconteceu.
Ao longo dos anos, no entanto, as áreas coincidentes passaram a não funcionar tão bem na prática. "Unidades foram criadas, extintas ou fundidas no âmbito das polícias, o que fez com que o espelhamento destas unidades precisasse ser readequado", afirma a pasta, em nota. Por isso, diz a SSP, foi preciso readequar as áreas de atuação na capital, na Grande São Paulo e no interior. As alterações já foram publicadas no Diário Oficial.
Especialistas defendem que o modelo de segurança mais eficiente deve limitar o número de responsáveis em cada área. "O modelo anterior estava dentro do satisfatório - não era nem bom nem ruim. Ter mais de um responsável é um problema", afirma Guaracy Mingardi, especialista em segurança pública. "Foi uma briga muito grande fazer os territórios coincidirem. Cada vez que muda demora muito para readaptar."
Para o coronel da reserva José Vicente da Silva Filho, as mudanças podem significar um "aperfeiçoamento" por causa das diferenças de organização entre a PM e a Civil, adquiridas com o tempo. "O que vai acontecer é um capitão precisar planejar com mais de um delegado, ou o contrário", diz. "Já o que não pode acontecer é ter três responsáveis por uma mesma área", afirma.
Segundo explica o especialista, o mais indicado é que cada distrito policial corresponda a uma região de 100 mil habitantes, a ser compartilhada com uma companhia da PM.
"Ganhos maioresviriam com uma reengenharia da Polícia Civil, com o fechamento de distritos ociosos e ajustes em delegacias seccionais", afirma o coronel. "O problema é que fechar uma delegacia tem um custo político muito alto. O cidadão fica com a impressão de que o Estado está conspirando contra a segurança dele."