Rafael Arbex/Estadão
Rafael Arbex/Estadão

Estado de São Paulo cria novo ‘gatilho’ para reajustar água

Regra da Arsesp prevê aumento automático de preço quando houver redução expressiva da demanda

Fabio Leite, O Estado de S.Paulo

03 Março 2018 | 03h00

SÃO PAULO - A Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) decidiu criar um “gatilho” para reajustar automaticamente a tarifa de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) quando houver uma “variação anormal” do consumo médio de água da rede, como ocorreu durante a crise hídrica (2014-2015). Na prática, se a população reduzir muito o consumo e isso tiver efeito negativo nas receitas da Sabesp, a conta de água vai subir além da correção pela inflação. 

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Segundo a Arsesp, o objetivo da nova regra - inédita no setor de saneamento do País - é “garantir o equilíbrio econômico-financeiro” da Sabesp, que opera em 367 cidades paulistas (57% do total), onde vivem 24,7 milhões de pessoas. O “gatilho” vai considerar o consumo do sistema como um todo, e não de um imóvel específico – ou seja, o usuário não terá a conta aumentada individualmente por uma redução de gasto de água em sua casa.

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O mecanismo, ainda segundo a agência, vai valer “nos dois sentidos”. Ou seja, se houver um aumento significativo do consumo médio de água que leve a uma alta expressiva de arrecadação da Sabesp, a tarifa será reajustada para baixo.

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O índice que vai acionar o “gatilho” do reajuste automático ainda está sendo analisado pelos técnicos da agência e deve ser divulgado somente em maio, quando o órgão estadual deve concluir o processo de revisão tarifária da Sabesp e anunciar as novas tarifas de água e esgoto em São Paulo. O cálculo será feito com base na média móvel de consumo de 12 meses (de março de 2017 e fevereiro de 2018, por exemplo) na comparação com os 12 meses anteriores. 

O Estado apurou que a Sabesp propôs que o gatilho seja acionado quando a variação do consumo for maior do que 10%. Hoje, segundo a companhia, o consumo médio de água por imóvel em São Paulo é de 11,5 mil litros por mês. Em sua proposta, a empresa sugere que o reajuste automático ocorra caso esse índice caia para 10 mil ou suba para 13 mil. Procuradas, a Sabesp e a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos não quiseram se manifestar.

“Quando cai o consumo, a concessionária tem menos água para cobrar e, consequentemente, perde receita. Mas ela já investiu na ampliação e manutenção do sistema para atender a uma demanda projetada. Para equilibrar isso, a tarifa tem de subir”, afirma José Bonifácio de Souza Amaral Filho, diretor de Regulação Econômico-Financeira da Arsesp. “Ainda estamos estudando o índice do gatilho. Tem de ser um número de impacto. Não vamos mexer na tarifa por uma variação pequena de consumo”, completa. 

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Espero que não estejamos entrando em outra (crise hídrica). Mas, se tiver uma nova, pode ter aumento.
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José Bonifácio de Souza Amaral Filho, diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados da Arsesp

Crise

A ideia do gatilho surgiu após a crise de abastecimento na Grande São Paulo entre 2014 e 2015 por causa da seca no Sistema Cantareira, principal manancial paulista. Depois de ver seu lucro encolher 53% ao fim do primeiro ano da crise, a Sabesp solicitou à agência um reajuste extraordinário na conta de água e esgoto para compensar os efeitos da queda de 20% no consumo. À época, a companhia praticava uma política de desconto e multa para incentivar a economia de água e fazia racionamento na rede.

Em junho de 2015, a Arsesp aprovou uma reajuste extraordinário de 15,24% nas contas - o maior desde 2003 -, dos quais 6,91% eram referentes à queda de consumo de água e ao aumento do custo da energia elétrica, ambos decorrentes da estiagem, e 7,78% de correção inflacionária. No trimestre seguinte ao reajuste extraordinário, o lucro da Sabesp subiu 11,5%. Em 2016, primeiro ano pós-crise, os ganhos da companhia já ultrapassavam os valores pré-crise.

Agora, a Arsesp quer implementar o “gatilho” para agilizar o debate sobre o reequilíbrio econômico da Sabesp em eventual nova crise. “Com o gatilho não precisamos ficar discutindo se cabe ou não cabe a revisão. Mas não será um reajuste automático. Vamos seguir o rito de consulta pública e avaliar tudo o que foi feito pela concessionário para definir o porcentual de reajuste”, diz Amaral.

Crítica

Para entidades envolvidas com questões ambientais, o gatilho é um “contrassenso” que desestimula o uso racional da água. “Esse mecanismo vai contra todos os conceitos e descobertas científicas que apontam para a necessidade de mudança de paradigma em relação ao consumo de água. É uma inversão total de princípios primordiais para a preservação de recursos hídricos”, critica Guilherme Checco, do Instituto Democracia e Sustentabilidade.

“Parece uma regra feita para beneficiar a empresa e garantir o lucro dos seus acionistas, entre eles o governo do Estado, em vez de estimular o uso racional da água”, afirma Marússia Whately, coordenadora da Aliança pela Água, articulação que envolve uma serie de organizações em defesa da água.

Vítima de racionamento de água durante a crise hídrica, a aposentada Maria da Graça Nogueira, de 60 anos, diz não ser justo que o preço da água aumente caso haja uma nova crise. “É um absurdo. Sempre sobra para a gente”, reclama. Desde 2014, quando a crise foi deflagrada, a conta de água e esgoto da aposentada, que sempre consumiu o valor mínimo, subiu 43,6%, passando de R$ 33,64 para R$ 48,30.

Estado inaugura nesta sábado obra de transposição

Dois anos após o fim declarado da crise hídrica paulista, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) inaugura neste sábado, 3, em Nazaré Paulista, interior de São Paulo, a obra de transposição de água Jaguari-Atibainha, considerada essencial para socorrer o Sistema Cantareira em caso de uma nova seca extrema no principal manancial paulista. 

A obra vai levar 5,1 mil litros por segundo - 8% do volume de água consumido na Grande São Paulo - da represa Jaguari, que integra a bacia do Rio Paraíba do Sul, para a represa Atibainha, do Sistema Cantareira. A construção teve início em 2016 e custou R$ 555 milhões. 

A obra foi anunciada por Alckmin ainda em 2014, primeiro ano da crise, com conclusão prevista para o fim do ano seguinte. Mas o projeto provocou uma disputa com o governo do Rio, que capta água do Rio Paraíba para abastecer a população fluminense. Após acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2015, a obra teve início no ano seguinte, quando o próprio governador já havia anunciado o término da crise de abastecimento na Grande São Paulo.

Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pela obra, a transposição aumenta a segurança hídrica para o abastecimento de água das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas pelos próximos anos. Dados da estatal apontam que a chance de o Cantareira receber por mês um volume de água insuficiente para atender a demanda cairá de 6,7% para 0,4% com a inauguração da obra. 

O acordo com o governo do Rio para liberar a transposição prevê que o bombeamento da água seja feito nos dois sentidos. Ou seja, quando for preciso, a Sabesp poderá mandar água do Cantareira para a represa Jaguari, no Vale do Paraíba. Nesse sentido, a transposição vai bombear até 12,2 mil litros por segundo. Essa parte da obra ainda não foi concluída e deve ser entregue até o fim deste mês, segundo a gestão Geraldo Alckmin.

Produção

Hoje, a Sabesp produz 60,9 mil litros por segundo para atender a 21 milhões de pessoas na Grande São Paulo. Há quatro anos, a demanda era de 71,4 mil litros por segundo.

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