Só 20 shoppings estão regulares

A Prefeitura ameaça fechar amanhã, por tempo indefinido, o Shopping Frei Caneca, na Bela Vista, região central. A justificativa é que o espaço não tem licença de funcionamento - o documento não pôde ser emitido por causa de R$ 17 milhões de dívida em impostos e multas. O Frei Caneca é um dos 27 shoppings da cidade com irregularidades.Inaugurado em 2001, o centro de compras funcionou durante anos com todas as licenças necessárias. Mas, após uma reforma concluída em 2010, o shopping não conseguiu renovar sua licença de funcionamento - segundo a Prefeitura, por causa das dívidas tributárias. A administração, porém, só iniciou o processo de interdição do empreendimento após ser revelado um escândalo de pagamento de propinas por shoppings a agentes públicos, apurado pelo Ministério Público Estadual.Segundo a Subprefeitura da Sé, a fiscalização no Frei Caneca aconteceu em 2 de julho, data em que o shopping foi intimado a regularizar sua documentação. Ele já recebeu em 2012 multas que, somadas, chegam a R$ 663 mil. A administração informou que o empreendimento não apresentou a documentação no prazo e será intimado a encerrar suas atividades. O prefeito Gilberto Kassab (PSD) afirmou ontem que a decisão é "técnica". Já o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, afirmou que o shopping não teve direito ao mesmo prazo que os outros estabelecimentos irregulares por causa da dívida milionária que acumula com o Município. Segundo ele, porém, o espaço tem "chance total" de reverter a situação. "Pagando até amanhã (hoje), eles podem ter o mesmo prazo", afirmou. Esse novo prazo seria inicialmente de cinco dias úteis, mais 10, 30 ou 90 dias de prorrogação, dependendo da análise da equipe técnica da pasta. Com exceção da dívida, Camargo diz que o centro de compras só tem "pequenas anomalias", como irregularidades nas lojas. Em nota, o Frei Caneca informou ontem à noite que não recebeu nenhuma notificação sobre o fechamento e "os débitos estão sub judice". "O shopping informa ainda que possui licença para funcionar e até o momento está trabalhando dentro das conformidades", disse.Briga na Justiça. O empreendimento havia recorrido à Justiça na semana passada para impedir seu fechamento. Em mandado de segurança impetrado na 7.ª Vara da Fazenda Pública, alegou que houve omissão administrativa por parte da Prefeitura, que recebeu em 2010 o pedido de licença. O juiz Evandro Carlos de Oliveira, porém, negou o pedido de liminar para manter o shopping aberto e afirmou que o Frei Caneca permaneceu "inerte" durante esse período. Ele afirmou que a legislação municipal exige a anuência da Prefeitura para o funcionamento de atividades não residenciais e a conduta da Subprefeitura da Sé é lícita. Segundo Oliveira, não há certeza nem sobre a área que o empreendimento ocupa, já que a licença de funcionamento original, o Habite-se e o novo pedido de alvará mencionam áreas diferentes, que variam de 63,5 mil m² a 72,6 mil m².Balanço divulgado pela Prefeitura na semana passada mostrou que, dos 47 shopping centers da capital, apenas 20 têm a documentação em dia. Os demais estão irregulares e já acumulam R$ 15 milhões em multas desde janeiro - o Frei Caneca está entre eles. Uma parte, como o Pátio Higienópolis, o Aricanduva e o Mooca Plaza, também irregulares, mas se apoiam em liminares judiciais para fugir da fiscalização.Depois da divulgação da lista, o Shopping Eldorado foi o primeiro a regularizar sua situação e teve o alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura.