Às vésperas do primeiro ano de vigência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo em São Paulo, apenas 1 em cada 30 donos de imóveis ociosos na cidade conseguiu dar uma destinação para as propriedades e evitar o aumento de imposto. É o que mostra balanço fornecido pela Prefeitura. Até aqui, a gestão Fernando Haddad (PT) notificou 463 imóveis - entre terrenos baldios ou subutilizados e casas ou prédios abandonados. Apenas 14 se adequaram à lei. Quarenta e cinco proprietários entraram com recurso administrativo e conseguiram comprovar que os imóveis não eram desocupados, ficando livres da cobrança. Outros 415 também entraram com recurso, mas o processo foi indeferido pela Prefeitura e agora têm de se adaptar. Há ainda 15 processos de proprietários de imóveis notificados que estão sendo analisados.
O IPTU Progressivo é um instrumento previsto no Estatuto das Cidades para evitar a permanência de imóveis vazios. Ele foi pensado para combater a especulação imobiliária. Na capital, depois de notificado, o proprietário tem um ano para ocupar o imóvel, caso contrário, a alíquota vai de 2% para 4%. Se ainda assim não for ocupado, o imposto sobre para 8% no ano seguinte e continua avançando, até 15%. Após cinco anos, a área pode ser desapropriada, mas com a indenização paga em títulos da dívida, não em dinheiro. A Prefeitura não informou quanto a arrecadação deve crescer com a medida. “O objetivo do programa não é aumentar a arrecadação, mas forçar que os proprietários cumpram a função social”, diz a gestão Haddad, em nota.Locais A primeira leva de notificados saiu em 30 de outubro do ano passado e tinha 80 imóveis. A Prefeitura focou a fiscalização no centro e na região da Lapa, onde há a Operação Urbana Água Branca, além de áreas com previsão legal de construção de casas populares. “Ainda é cedo para avaliar se 14 regularizações é pouco ou não. É uma ação que está começando, uma ação totalmente legal, que coloca mais imóveis no mercado. Mais interessante ainda se pensado no tamanho do déficit habitacional da cidade e no fato de que o centro tem grande oferta de infraestrutura”, diz a socióloga Mônica Muniz Pinto de Carvalho, pesquisadora do Observatório das Metrópoles da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Em entrevista nesta semana, o presidente do sindicato da habitação (Secovi-SP), Claudio Bernardes, ponderou que o setor da construção passa por um momento de dificuldade econômica e o lançamento de novos empreendimentos pode significar prejuízo para as incorporadoras.