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Sindicato usaria PCC para achacar caminhoneiros

Mariângela Gallucci e Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo

16 Junho 2014 | 21h 23

Um inquérito resultou na denúncia em 2011 do ex-vereador do Guarujá José Nilton de Oliveira (PP)

Integrantes de um suposto sindicato de transportadores fizeram extorsões e ameaças contra caminhoneiros e empresários, com tabelas de preços de fretes e exigência de comissões ou taxas, na Baixada Santista. A avaliação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo a investigação, o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Containers do Litoral Paulista (Sindcon) é uma representação irregular e funciona, na verdade, como um “sindicato do crime”, que usava até o nome do Primeiro Comando da Capital (PCC) para cobrar taxas inexistentes. 

O caso foi revelado nesta segunda-feira, 16, pelo jornal Folha de S. Paulo. Um inquérito resultou na denúncia em 2011 do ex-vereador do Guarujá José Nilton de Oliveira (PP) e de outros seis diretores da entidade. Os promotores apresentaram boletins de ocorrência, que relatam que os acusados teriam promovido “atos de vandalismo e violência, paralisações de vias públicas, intimidações de opositores e até incêndio de caminhões”. 

Apesar do pedido de prisão preventiva dos acusados, o caso agora está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Rogério Schietti, do STJ, recebeu nesta segunda informações da 3ª. Vara Criminal do Guarujá sobre o conflito de competência. Não há detalhes, porque a apuração segue em segredo de justiça.

O sindicato de fachada estaria cometendo, segundo a Justiça Estadual, crimes contra a organização do trabalho e deveria ser julgado pela Justiça Federal. Pela denúncia, o Sindcon constrangia os transportadores a se filiarem à entidade e a usarem o adesivo do sindicato. Quem não obedecesse, era ameaçado. Para a Justiça, isso não representou apenas que o sindicato teve sua finalidade desvirtuada, mas que seus integrantes agiram pondo em risco normas de segurança portuária, “com tumultos frequentes e atos de violência contra caminhoneiros”. Segundo o MPE, o sindicato tem ao menos 600 integrantes. 

O Ministério Público Estadual se ateve na denúncia a crimes de furto, extorsão e formação de quadrilha, sem avançar nos crimes de competência federal. A Justiça do Estado, porém, viu indícios de violação da ordem econômica, além de descumprimento de normas de regulação de transportes terrestres, o que levaria o caso para a Justiça Federal. De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União, os réus invadiram áreas da administração federal para a “exploração lucrativa de estacionamento de caminhões”.

A reportagem não encontrou nem o vereador nem representantes do Sindcon para comentar as acusações.

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