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FORD FIESTA ZERO-KM

O Estado de S.Paulo

24 Março 2013 | 02h04

Porta barulhenta

Comprei um Ford Fiesta que veio com defeito. O carro fazia muito barulho na porta, causando grande desconforto. Por esse motivo, decidi fazer o conserto na primeira revisão, em 29/10. Nesse dia falei do barulho e a atendente disse que o problema era no banco traseiro - outros carros do mesmo modelo tinham apresentado o mesmo defeito. Ao buscar o veículo tive uma surpresa: apesar de o preço anunciado ser de R$ 196, cobraram R$ 317! Paguei e, pior, o barulho continuou. Liguei no 0800 da Ford, onde registraram a reclamação e ficaram de agendar na concessionária o reparo. No entanto, a concessionária nunca me ligou e o departamento de qualidade da Ford não se manifestou. Paguei caro por um veículo novo que mais parece um carro velho! A Ford parou no tempo e vai ter de trabalhar muito para mudar essa imagem de empresa relaxada.

PÉRICLES CÉSAR DE OLIVEIRA

/ OSASCO

A Ford esclarece que a análise do veículo foi realizada em 29/1 com o Distribuidor Ford Mix.

O leitor reclama: Levei o carro para conserto e, segundo a concessionária, é preciso enviar um relatório para a Ford para ver se a fábrica autoriza o reparo! Com isso, o barulho continua e a Ford ainda não disse o que será feito. Não sei de quem é o problema: da Ford, da Mix ou do pobre consumidor. O mais curioso é que estou recebendo mensagens da Ford para agendar a próxima revisão, mesmo não tendo resolvido um problema apontado na primeira. Será que a empresa só quer saber do dinheiro da revisão?

Análise: Ao não comprovar que o barulho se encontra dentro do padrão técnico adequado para esse tipo de veículo, a montadora admite a anomalia denunciada pelo consumidor. Dessa forma, em lugar de submeter o carro do cliente a repetidas análises inúteis, caberia à montadora tomar a iniciativa de trocar o veículo, uma vez que já foi ultrapassado o prazo legal de 30 dias para realizar o reparo de forma definitiva, como determina o Código de Defesa do Consumidor. Persistindo o caso sem solução, o consumidor pode obter um laudo técnico que comprove o barulho excessivo na porta do carro e, com base no documento e na comprovação de que o vício não foi sanado no prazo legal de 30 dias, a vítima do descaso da empresa pode recorrer à Justiça para obter a substituição do veículo, bem como a reparação dos danos sofridos.

Josué Rios é advogado

TIM COM FRONTEIRAS

Preceito do século passado

Possuo o plano Infinity pós-pago da TIM e, em novembro, viajei para os Estados Unidos e usei meu celular durante a viagem. Em fevereiro, recebi uma fatura de R$ 500 referente ao uso da antena para transferência de dados de Portugal, Espanha, França e Alemanha. Ao entrar em contato com a TIM para contestar a cobrança indevida, pois, afinal, não estive na Europa, fui informado de que, por estar próximo a um aeroporto, estou sujeito a esse tipo de cobrança. Estou muito surpreso com o ocorrido, pois já utilizei o celular em diversas viagens e isso nunca ocorreu. Moro ao lado do Aeroporto de Congonhas - será que estou sujeito a ter esse tipo de cobrança até mesmo dentro de casa? Não concordo com o valor cobrado, pois não utilizei esses serviços.

GUILHERME HONDA HARADA

/ SÃO PAULO

A TIM informa que entrou em contato com o leitor para informar que a fatura reclamada foi ajustada, sendo cobrado corretamente o serviço Liberty Passport América.

O leitor reclama: O meu caso foi tratado com total descaso. Foi-me dito que, por um erro do faturamento, as cobranças feitas da antena da Europa e da África foram inadequadamente apropriadas. Mesmo assim, a cobrança original foi maior do que o valor devido. Ou seja, o que foi cobrado ninguém garante que foi usado por mim. Se o fato de eu estar perto de um porto ou aeroporto me submete a esse tipo de tributação (conforme dito pela atendente), não necessito dos serviços da TIM, já que moro a 200 metros de Congonhas.

Análise: O cidadão que contrata serviços, segundo o Código de Defesa do Consumidor, deve ser considerado vulnerável. Um dos seus principais efeitos está na alteração do preceito utilizado no século passado, onde a responsabilidade pela contratação recaía sobre o comprador. A regra foi alterada porque se compreendeu que o comprador detém pouca ou nenhuma informação sobre o serviço e sua execução. A responsabilidade pela adequação hoje é do fornecedor e não pode ser transferida ao consumidor. No caso narrado pelo leitor, o erro é constatável de modo objetivo: ele foi cobrado por um serviço não contratado ou utilizado. Sendo assim, o atendimento não poderia ter tentado transferir a responsabilidade ao consumidor. Embora o caso tenha sido solucionado, o dever de atendimento e reparação do dano está previsto na lei e é preocupante quando parece que a conduta do atendimento não tinha como foco a busca de uma solução para o consumidor, mas a isenção da responsabilidade da empresa.

Ricardo Morishita é professor da FGV Direito Rio

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