Seus Direitos

ETNA SE ISENTA

O Estado de S.Paulo

03 Março 2013 | 02h00

Cadeiras com defeito

Logo nas primeiras semanas de uso, 6 cadeiras modelo diretor, adquiridas na Etna, apresentaram defeito de fabricação: o tecido do assento se desprende da lateral e derruba adultos e crianças. Com um bebê recém-nascido exigindo cuidados especiais, excedemos o prazo da troca de 72 horas. Mas a Etna não aceitou a devolução e teve uma atitude lamentável: preferiu seguir o enunciado no seu site, de 6 meses de garantia (os móveis são descartáveis?), a fidelizar o cliente. As cadeiras, quase sem uso, dobradas, ocupam muito espaço. A única opção agora é fazer uma fogueira com elas. Para quem me lê, no entanto, há uma opção melhor: comprar em outra loja.

WALDEMAR BAUER / SÃO PAULO

A Etna informa que está

em contato com o leitor

para solucionar o caso.

O leitor reclama: O problema não foi solucionado. No dia 2/2 disseram que iriam trocá-las, mas dois dias depois me ligaram falando que a informação estava errada e iriam analisar o caso. Prometeram uma resposta, mas ninguém me procurou.

Análise: Sem dúvida, pelo relato do leitor, existe abusividade agravada pelo fato de o produto pôr em risco a vida do consumidor e de sua família, cuja tutela jurídica é prevista no artigo 4.º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesse caso, a Lei 8.078/90 garante que, em existindo defeito aparente, o consumidor terá 90 dias para reclamar, acrescido do prazo de garantia contratual (artigo 26). Após a reclamação, se o fornecedor não solucionar o problema, terá o consumidor o direito de exigir a devolução do valor, a troca do bem ou o abatimento do preço (artigo 18). Caso não seja realizada a manutenção do produto, o consumidor poderá, em juízo, solicitar, além do direito de ter o bem consertado, eventual indenização pelo dano causado. Essa reclamação poderá ser feita no Procon para efeitos administrativos e também no Judiciário, para pedido de reparação de danos.

Fábio Lopes Soares, advogado,

é membro da Comissão Permanente de Direito e Relações de Consumo

da OAB-SP

GAFISA - OBRA MALFEITA

Garagem sem espaço

Relato um problema no empreendimento Vision Brooklin, da Gafisa. Com surpresa, os moradores, ao tentarem utilizar a vaga de garagem no 2.º subsolo, notaram que não há espaço suficiente para manobrar o carro, seja ele pequeno, médio ou grande. Notificamos a construtora, que respondeu não haver irregularidades e que o condomínio deveria contratar um manobrista! Parece, à primeira vista, que não foi atendido o regramento disposto pelo Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, que traça os espaços mínimos para acesso, circulação e estacionamento de veículos. Pedimos uma averiguação da Prefeitura, sem sucesso. O prejuízo é manifesto, uma vez que a falta de espaço impede o uso pelo morador ou eventual inquilino. Além disso, o acesso aos elevadores está obstruído pelas vagas. É uma falha do projeto que tem de ser corrigida.

DANIELLE BORGHOLM

/ SÃO PAULO

A Gafisa esclarece que a execução dos subsolos e das vagas de garagem seguiu projeto previamente aprovado pela Prefeitura. Todavia, em razão da solicitação apresentada pelos clientes, encomendou por liberalidade uma análise ao projetista para verificar a possibilidade de implementação de melhorias no local, as quais, sendo viáveis, serão apresentadas ao condomínio.

A leitora discorda: O empreendimento não foi executado de acordo com projetos aprovados pelos órgãos competentes e com o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. Tal conclusão advém de uma análise preliminar de um engenheiro consultado pelo condomínio. Informalmente, os peritos contratados pela própria Gafisa assinalaram que há inviabilidade de circulação, baliza e manobra, quando todas as unidades estiverem ocupadas. E a Prefeitura está se esquivando da vistoria solicitada, pois não foi atendida a minha primeira solicitação para a qual havia o prazo de 40 dias para conclusão.

Análise: Diante da má vontade da Gafisa em solucionar o problema, orientamos a leitora a se unir aos demais moradores prejudicados e pedir a convocação de uma assembleia extraordinária do condomínio para resolver a melhor forma de encaminhar a questão à Justiça de forma coletiva. Devem ser exigidos os memoriais descritivos das garagens e levantada em cartório a documentação apresentada pela empresa: o memorial descritivo, a planta, o contrato e se houve alterações nas metragens. Deve também exigir da Prefeitura a fiscalização prometida quanto ao Habite-se. É preciso levantar se não houve irregularidade no processo de aprovação dessa planta do subsolo, caso em que o Município poderia também ser responsabilizado.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores

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