Seus direitos

PRÁTICA ABUSIVA

, O Estado de S.Paulo

17 Abril 2010 | 00h00

Cuidado com bolsa

Recebi um telefonema de um funcionário da Microcamp da unidade Paes de Barros, Mooca, em dezembro de 2008, dizendo que meu currículo fora selecionado entre os milhares de alunos da escola pública para prestar uma prova e concorrer a um desconto em cursos dessa escola. Fiz a prova, ganhei um desconto e paguei uma parcela de R$ 149,50. O curso iria começar em fevereiro de 2009. Mas tive de cancelá-lo antes do início. Ao pedir o cancelamento, fui informado de que, além da taxa de 15% sobre o residual do curso, teria de pagar por volta de R$ 3.200 pelo material que recebi (1 mochila, 1 camiseta, 2 CDs e 2 livros). Como não poderia pagar esse valor, propuseram que eu trancasse o curso e o passasse para outra pessoa. Tranquei-o por 3 meses e depois passei para minha mulher e para meu irmão. Mas nenhum deles se adaptou. Continuei pagando as mensalidades até novembro, sem assistir a nenhuma aula. Protocolei meu pedido de cancelamento e informei que só concordava em pagar os 15% sobre o residual do curso, e não tive resposta. Em janeiro deste ano, um funcionário ligou para perguntar por que eu não estava frequentando as aulas. Minha mãe lhe explicou que eu solicitara o cancelamento. Ele respondeu que o pedido não tinha validade e que o cancelamento somente era efetuado quando o recibo de quitação fosse emitido. Ou seja, ignoraram o cancelamento e continuaram a emitir os boletos de cobrança! Para completar, recebi uma carta da Serasa informando que meu nome seria negativado!

ALEXANDRE MARCUS PEREIRA DE MEDEIROS / SÃO PAULO

A Microcamp não respondeu.

Análise: É abusiva a prática da empresa em não informar na promoção que o material é cobrado. No cancelamento, teria de ser devolvido o material e nãocaberiam mais cobranças. A empresa deveria ter fornecido o comprovante de desligamento e da quitação do pagamento, no momento do cancelamento feito pelo consumidor. E não caberia nenhuma cobrança a mais. O envio do nome para o cadastro de devedores é abusivo e cabe indenização na Justiça.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste)

AR-CONDICIONADO

Cheiro de mofo

Adquiri um Corolla 2009 zero-quilômetro em junho de 2009. Em meados de novembro o veículo, com 2 mil km rodados, passou a apresentar mau cheiro no sistema de ventilação e ar-condicionado. Levei-o à concessionária Tsusho, que me informou que esse serviço não era coberto pela garantia - dado confirmado pelo SAC da Toyota - e que eu deveria realizar a limpeza do sistema de ar-condicionado, o que fiz em dezembro por R$ 120. Em meados de janeiro o mau cheiro voltou. Levei o veículo a nova verificação e não foi encontrado defeito no sistema nem a causa do mau cheiro. A concessionária trocou o filtro do ar e pretende cobrar a verificação no sistema, sob o argumento de que havia indícios de roedores no veículo! Mas um engenheiro da Toyota me informou que um roedor só teria acesso ao sistema de ar condicionado pelo interior do veículo e teria de romper o filtro do ar (que está intacto) para alcançar o evaporador, fato que não ocorreu. A Tsusho pretende justificar a cobrança do serviço com esse argumento absurdo. Como o veículo possui 3 anos de garantia, entendo que qualquer verificação de mau funcionamento é de responsabilidade da fábrica.

ERIC NEVES / SÃO PAULO

Rodrigo Barnabé, da Assessoria de Imprensa da Toyota, informa que o assunto foi resolvido, bem como o veículo se encontra em condições normais de uso.

O leitor contesta: O problema não foi solucionado. O mau cheiro continua. No dia 17/3 entrei em contato com a Toyota, levei o carro de novo à concessionária e o chefe da oficina disse que o mau cheiro era causado pelo uso de produto de limpeza do couro. Ainda que não achasse factível tal versão, paguei R$ 100 por nova limpeza, mas, 13 dias depois, o mau cheiro voltou. Por que a concessionária e a fábrica insistem em imputar ao cliente o problema, em vez de solucioná-lo definitivamente? Isso é vergonhoso.

Análise: O assunto não foi resolvido, como afirmou a Toyota, pois o cliente informa o contrário. A Toyota deveria ser a primeira a se interessar em resolver em definitivo esse problema. Não deveria deixar um veículo de sua marca voltar para as mãos do comprador com mau cheiro. A empresa tem a obrigação de apresentar um laudo ou uma prova consistente a respeito da existência do problema (ou negá-lo comprovadamente) e de sua solução cabal. Caso isso não ocorra, o consumidor poderá acionar a empresa judicialmente a fim de que esta seja obrigada a comprovar que não há problema com o veículo em garantia ou que o solucionou em definitivo, ou terá de trocar o carro por outro novo, em especial se já transcorrido o prazo de 30 dias para a correção do vício.

Josué Rios, advogado, especialista em Defesa do Consumidor, é colunista do Jornal da Tarde

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