Seus Direitos

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CONFUSÃO DA TIM

, O Estadao de S.Paulo

05 Abril 2010 | 00h00

Bloqueio indevido

A linha do meu celular da TIM foi cortada indevidamente por 18 dias consecutivos. Liguei várias vezes para a Central de Atendimento ao Cliente. A cada consulta alegavam um débito pendente ou que o corte era indevido e religariam a linha. Quando a religaram, a TIM entrou em contato para assumir o erro, mas quero ser indenizada pelo transtorno, pois perdi vários contatos profissionais. E ainda paguei a conta, mesmo com a linha cortada. Um funcionário disse que a TIM iria conceder desconto de R$ 70, referentes aos dias em que a linha estava inoperante.

CAROLINA BRANDÃO

/ SÃO PAULO

O Centro de Relacionamento com o Cliente da TIM diz que entrou em contato com a sra. Carolina para informar que a sua linha foi desbloqueada.

A leitora diz: É muito fácil a TIM dizer que desbloqueou a linha e pronto.

Análise: O caso descrito indica má prestação de serviço e desrespeito às regras que regulam o serviço. A operadora não pode bloquear a linha sem prévio aviso. Assim que a consumidora informou sobre o bloqueio indevido, a empresa deveria reativar a linha imediatamente. O fato de a consumidora ter permanecido 18 dias sem o serviço lhe dá o direito ao abatimento sobre o valor pago, à prorrogação da validade dos créditos, à extensão de promoção não utilizada, além da indenização por outros danos. A consumidora pode procurar um órgão de defesa do consumidor e formalizar reclamação contra os procedimentos da empresa. Em relação aos contatos profissionais e outros danos, o Procon orienta que procure o Poder Judiciário para pleitear indenização

Fátima Lemos é assistente de direção do Procon-SP

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Conserto difícil

Desde outubro de 2009 estou com problemas com a Heliotek por causa de meu aquecedor

solar. O técnico da empresa não constatou que o problema era de vazamento da tubulação em que passa o elemento químico que aquece a água (K2), porque não fez uma inspeção completa do equipamento. Na segunda visita, ele não trouxe o fluído K2, apenas uma resistência elétrica - alegando ser a causa do problema, e não concluiu o serviço. Em 3/11 colocou o fluído, mas o aquecedor não funcionou. A desculpa foi de que o tempo estava nublado. Esse serviço inconcluso custou R$ 268. Fiz outra reclamação e fui atendido em 23/12, quando o técnico constatou que o fluído havia vazado pela tubulação. O orçamento foi de R$ 551, com cobrança do fluído, sob a alegação de que o vazamento ocorrera após a execução do serviço, o que não é verdade. Reclamei e a Heliotek reconheceu o erro e o valor diminuiu para R$ 431. Como já paguei R $ 268, seria justo que esse valor fosse descontado e eu tivesse de pagar somente R$ 283 dos R$ 431 cobrados, desde que os reparos sejam feitos e o aquecedor volte a funcionar normalmente. Já estou há meses sem o aquecedor solar. Tive de reinstalar o chuveiro elétrico e, por isso, estou com uma despesa a mais.

SHIGEMITU MASUHIRO

/ SÃO PAULO

O coordenador da Assistência Técnica Heliotek, Sérgio Ricardo Forstman, informa que, em 10/11, quando o leitor solicitou o serviço, o técnico no mesmo dia verificou que o sistema de aquecimento solar K2 estava drenado. Por isso, foram cobrados o fluído e a visita. No dia 3/12 a empresa retornou para reabastecer o sistema solar K2, que passou a funcionar normalmente. Em 21/12 o cliente fez um novo chamado, alegando que o aparelho não aquecia e a empresa retornou ao local em 23/12, quando foi localizado um microvazamento, não detectado na 1ª visita. Um novo orçamento para reparo dessa parte hidráulica foi feito e o leitor o aprovou. Salienta que foi retirado o custo do fluído. Foi realizada a correção da parte hidráulica e não há possibilidade de descontos maiores, pois os serviços realizados são distintos.

O leitor diz: Discordo da resposta. Desde a 1.ª visita, o técnico não aguardou para verificar se o aparelho estava funcionando bem, após colocar o fluído, e alegou que tudo se normalizaria em dias de sol forte. No dia 10/12, informei à assistência técnica que o aparelho não funcionava. Em 23/12 finalmente um técnico descobriu o local do vazamento. Concordei com o orçamento, pois, de outra maneira, não fariam o serviço. Continuo pleiteando o desconto por causa da cobrança indevida do 1.º serviço, não concluído.

Análise: O Código de Defesa do Consumidor determina que a empresa é obrigada a entregar ao consumidor orçamento prévio com todas as informações a respeito do serviço (prazos, materiais utilizados, forma de pagamento, etc.) e que o serviço só pode ser executado após autorização expressa do consumidor. Caso haja divergências nos valores cobrados, o consumidor deve procurar um órgão de defesa do consumidor de sua cidade, com toda a documentação pertinente ao caso, para análise do técnico de atendimento.

Valéria Cunha é assistente de

direção do Procon-SP

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