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Sete shoppings funcionam com liminar; Higienópolis também ameaça ir à Justiça

Fiscais da Prefeitura não podem nem sequer entrar em 4 estabelecimentos; irregularidades vão de falta de vagas até ausência de alvará

Por Artur Rodrigues e Rodrigo Burgarelli
Atualização:

Pelo menos sete shoppings da cidade apresentam irregularidades e estão abertos com apoio de liminares obtidas na Justiça. O Shopping Pátio Higienópolis teve o alvará de funcionamento cassado ontem e ameaça entrar para o grupo, recorrendo judicialmente, caso a Prefeitura insista em fechar o empreendimento.Em quatro casos, a Prefeitura afirma que não pode nem sequer fiscalizar os espaços. Isso envolve os Shoppings Jardim Sul, Center Norte, Lar Center e Villa-Lobos. Também estão abertos só por causa da autorização judicial os Shoppings Interlagos, Capital e Monti Mare. A administração municipal afirma que o Shopping Jardim Sul não tem Habite-se nem licença de funcionamento. Mas sentença de abril de 2010 prevê que a Prefeitura pode ser multada em R$ 50 mil, caso autue o espaço por falta de alvará. O Município já foi multado em R$ 10 mil por autuação. A assessoria de imprensa do shopping afirmou que está se adaptando às exigências. Já o Higienópolis afirma que cumpriu todas as exigências da Prefeitura. No entanto, a Prefeitura deu prazo de cinco dias úteis, contados de ontem, para regularizar a situação. Caso contrário, será multado em R$ 1,5 milhão - o espaço já foi multado em R$ 1,8 milhão por irregularidades. Se não atender às ordens da Prefeitura até o dia 27, o centro de compras será lacrado. Segundo o Município, o espaço não comprovou que tem 470 vagas externas, medida compensatória imposta por causa da lei dos polos geradores de tráfego. O estacionamento interno do espaço também não tem alvará. "Caso não sejam cumpridas essas exigências, principalmente na questão dos estacionamentos externos, ele será lacrado no máximo no dia 28 deste mês", afirmou o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo. O secretário afirmou que não basta que o shopping tenha contrato com os estacionamentos, como já ocorre hoje, mas é necessário que a garagem tenha traslado dos clientes do shopping, se ficar a mais de 200 metros do local, e seguro. Irregularidades. Já os Shoppings Interlagos e Capital possuem pendências em relação a obras de construção e reformas irregulares. O primeiro, na zona sul da cidade, entrou na Justiça para anular multas que a subprefeitura havia aplicado por causa das obras. Já o segundo, na zona leste, entrou com pedido de regularização na Prefeitura com base na lei de anistia de 2003. A área construída no terreno era muito maior do que o limite estabelecido pela legislação da época, razão pela qual a Secretaria de Habitação negou o pedido de anistia. A briga jurídica continua desde aquela época.Procurados no início da noite, as assessorias de imprensa dos shoppings Lar Center, Center Norte e Interlagos informaram que não conseguiram localizar os responsáveis pelos empreendimentos. O Shopping Villa-Lobos afirmou que está se adaptando. A reportagem não localizou representantes dos Shoppings Capital e Monti Mare. A advogada Rossana Duarte, especialista em Direito Imobiliário, observa que muitos shoppings ficam irregulares após realização de reformas. "Quando você pede licença para fazer construção, automaticamente cancela o Habite-se", afirma. Informatização. A Prefeitura anunciou que passará a usar um sistema informatizado de licenciamento e fiscalização das construções. Para Rossana, a medida pode ajudar. "Se utilizarem esse sistema para aprovar as pequenas reformas e fiscalizar as coisas grandes, pode funcionar."

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