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Secretaria determina que Corregedoria da PM investigue ação na Vila Madalena

Policiais são acusados de usar bomba de gás e spray de pimenta contra pessoas que criticavam operação; três foram detidos

Felipe Resk, O Estado de S. Paulo

12 Setembro 2016 | 17h43

SÃO PAULO - A Secretaria da Segurança Pública (SSP) determinou que a Corregedoria da Polícia Militar investigue a conduta de agentes em um bar da Vila Madalena, na zona oeste de São Paulo, em uma ação que terminou com três detidos no sábado, 10. Policiais são acusados de usar bomba de gás e spray de pimenta contra pessoas que criticavam a operação. Uma testemunha também afirma ter sido conduzida na parte de trás da viatura e obrigada a apagar imagens feitas com celular. Para especialistas, houve “abuso de poder” e “constrangimento ilegal”.

O caso aconteceu por volta das 2 horas. Após receber queixas de barulho, PMs usaram bombas de gás para dispersar jovens que estavam na Rua Wizard, onde fica o Empanadas. Uma das bombas teria sido atirada na porta do bar. Em seguida, clientes do estabelecimento criticaram a ação e xingaram os agentes de “covardes”, “fascistas” e “coxinhas”. Segundo relatos, os policiais entraram no bar e usaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo. Houve tumulto e três pessoas acabaram detidas.

A professora L.T., de 36 anos, também foi levada para o 14.º Distrito Policial (Pinheiros), como testemunha. Ela conta que usava o celular para filmar os PMs conduzindo uma amiga, detida por desacato. “Os policiais voltaram cinco minutos depois e me colocaram na parte de trás do camburão, como se fosse criminosa”, afirma ela, que pediu para não ser identificada pela reportagem. “Quando chegou, eu tentei colocar as pernas para fora do carro mas não deixaram. Eu falava, eles mandavam calar a boca.”

Segundo ela, os PMs apreenderam seu celular e chegaram a pedir que destravasse o aparelho para que pudessem assistir ao vídeo. Ela também afirma que prestou depoimento na delegacia na presença de um PM. “O delegado viu (o vídeo) e disse: ‘Apaga, tem imagem de policial militar’”, conta.

“Eu não tive oportunidade de ver meu filme porque apagaram antes”, afirma a professora. “A gente não sabe quais são nossos direitos. Isso tudo dá sentimento de impotência, insegurança e medo.” A SSP nega a versão da testemunha.

Abuso. Para a desembargadora Ivana David, da 4.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a conduta dos policiais foi “arbitrária”. “Ela não praticou crime nenhum. A atividade da polícia é pública, todas as pessoas têm o direito de filmá-la”, afirma.

“Se existe eventual conduta criminosa e ela (L.T.) fosse suspeita de crime, o máximo que poderia ser feito era apreender o celular”, diz a desembargadora. Nesse caso, as imagens deveriam ser preservadas, incluídas no inquérito e apresentadas em juízo. “As corregedorias vão ter de apurar, sim, eventual abuso de poder e constrangimento ilegal”, afirma Ivana.

Na opinião do coronel reformado da PM, José Vicente Filho, especialista em Segurança Pública, houve constrangimento ilegal. “A polícia errou feio. O celular é uma propriedade pessoal, só pode ser aberto em um situação de crime, como em casos de traficantes mostrando fuzis ou homicídio, por exemplo, mas não para apagar imagens”, diz.

O especialista lembra, ainda, que as pessoas têm direito de não obedecer a uma ordem ilegal, mesmo que seja dada por uma agente policial. “Não é proibido filmar ação da polícia. E, no Brasil, se não é proibido, é permitido”, afirma. Ele critica também a condução da testemunha na parte de trás da viatura, o chamado “chiqueirinho”. “É absolutamente ilegal transportar pessoas em compartimento de carga.”

Outro lado. Por nota da SSP, o delegado Mauro José Arthur, do 14.º DP, afirma que “não foi, em nenhum momento, informado sobre qualquer gravação feita pelo celular da testemunha, tampouco pediu para apagá-la”. Segundo a pasta, a testemunha “alegou não ter sido machucada e quando questionada se havia alguma reclamação contra os policiais militares, nada informou".

A SSP também afirma que a Polícia Militar é “a maior interessada na responsabilização dos policiais que tenham cometido erros”.

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