A proposta defendida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de alterar apenas no ano que vem o indexador das dívidas que municípios e Estados mantêm com a União, adiará o alívio nas contas da Prefeitura, mas permitirá que o Município recupere o pagamento feito a mais neste ano, segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz. Nesta quarta-feira, 1º, ele explicou que o acordo que está sendo costurado por Levy no Senado permite que parte da dívida seja paga em juízo. Nos cálculos do ministro, essa conta equivale a R$ 1,3 bilhão, segundo Cruz.
Desse modo, se a proposta vingar, São Paulo deverá recuperar essa quantia em 2016. Hoje, a parcela anual paga pelo Município é de R$ 4 bilhões. Com a troca do indexador, o saldo devedor cairá de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões - redução de 42%.
Outro acordo pretendido pelo prefeito Fernando Haddad (PT) diz respeito aos precatórios. Depois de fazer campanha pela renegociação da dívida, o petista inicia agora uma batalha no Congresso, agora pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça um teto de 3% sobre a receita para o pagamento dos precatórios. A iniciativa tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou que todas as dívidas sejam quitadas até 2020. Caso tenha de cumprir, o gasto da cidade passaria de R$ 1,3 bilhão (3% da receita) para R$ 4 bilhões (10%). “Impossível”, segundo Haddad.
