São Paulo Reclama

Imóvel financiado

, O Estado de S.Paulo

14 Abril 2010 | 00h00

Gostaria de registrar minha indignação contra o aumento do IPTU deste ano. No ano passado, eu pagava uma prestação de cerca de R$ 40 e agora a prestação passou para R$ 86,98. Na própria Notificação de Lançamento, há uma informação de que o reajuste no IPTU em 2010 não ultrapassaria a porcentagem de 30% para imóveis residenciais, que é o meu caso. Mas no meu imóvel o reajuste foi muito superior a isso. Gostaria de saber o que posso fazer neste caso.

NELSON ARIGA / SÃO PAULO

A Secretaria Municipal de Finanças esclarece que o apartamento localizado na Rua Galeazzo Alessi perdeu o direito ao desconto na base de cálculo do IPTU em 2010 em razão de o proprietário (RAS Engeharia e Construções Ltda.) possuir mais de um imóvel na cidade de São Paulo. De acordo com a Lei Municipal nº 14.089/2006, apenas um único imóvel, por contribuinte, pode receber algum tipo de benefício fiscal do IPTU, como isenção ou desconto na base de cálculo. Caso o sr. Ariga seja o proprietário do apartamento, ele deverá providenciar a alteração cadastral do imóvel no site da Secretaria

de Finanças (www.prefeitura.sp.gov.br/iptu), e, a partir de então, caso possua apenas um imóvel em seu nome, voltará a ter direito ao benefício fiscal.

O leitor diz: A RAS é uma construtora e o meu apartamento ainda está no nome da empresa, pois ainda não terminei

de pagar o financiamento do imóvel. Obviamente, existirão outros apartamentos no mesmo endereço no nome da construtora e, por conta disso, acabei prejudicado com o aumento do IPTU.

SEM APOSENTADORIA

Direito desrespeitado

Quando terminei a faculdade de ciências econômicas e fui fazer o registro no Conselho Regional de Economia, fui informado de que deveria me dirigir ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) e me inscrever na Previdência do Estado para ter direito à aposentadoria. Durante 30 anos paguei religiosamente as mensalidades, sem reclamar dos reajustes. Após esse período, dirigi-me ao Ipesp e perguntei quais os requisitos para a aposentadoria e fui informado de que seriam 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade. Havia preenchido os 2 requisitos e fiz um requerimento solicitando-a. Após um período de mais ou menos um mês, recebi um ofício do Ipesp informando que eu havia preenchido os requisitos e tinha direito a uma aposentadoria de 6,7 salários mínimos, mas que não receberia o valor porque o Instituto não tinha dinheiro. Solicitei que devolvessem o que eu havia pago, devidamente corrigido. Fui informado de que não podiam devolver meu dinheiro, pois ele tinha ido para o Caixa Único do Estado. Procurei o advogado do Sindicato dos Economistas e foi iniciada uma verdadeira batalha judicial, pois a decisão de primeira instância foi rápida e mandou o Ipesp me pagar, mas ele recorreu e a ação foi até o Superior Tribunal de Justiça, onde foi confirmado meu direito, após 9 anos de batalha judicial. O incrível é que, após concluída a ação, o Ipesp persiste na ilegalidade de não me pagar. Como pode o superintendente de um Instituto de Previdência de um Estado governado por uma pessoa séria e honesta não respeitar uma decisão soberana da Justiça e ficar absolutamente impune? A quem recorrer?

MARCO ANTONIO MARTIGNONI

/ SÃO PAULO

O Ipesp não respondeu.

GOLPE DA BOLSA

Vítimas aumentam

Recebi um telefonema da Microcamp informando que eu havia sido selecionada num projeto chamado projeto empresa, em parceria com a Umes, em que eu teria um desconto de

R$ 100 na bolsa de estudo, além de material didático gratuito num curso de inglês e espanhol. Ofereciam ainda o direito de 50% de desconto na mensalidade numa faculdade. Para isso, eu precisava somente comparecer no local em hora marcada. Aceitei fazer os cursos de computação, inglês e espanhol. Em momento algum fui informada sobre a compra de livros, já que o material era grátis. Sobre possível cancelamento, disseram que não haveria problema, pois existe um auxílio, caso eu ficasse desempregada e não pudesse pagar essas mensalidades. Dei entrada de R$ 219,90, que seria da 1.ª parcela, mais uma taxa. Pesquisando na internet, não achei boas referências da escola e resolvi cancelar o curso. Ao solicitar o cancelamento, fui informada de que teria de pagar uma multa e os livros. Ao ligar lá, ninguém me atende!

SIMONE LUCARELLI

/ SÃO PAULO

A Microcamp não respondeu.

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