São Paulo propõe ‘pacto nacional’ para imigrantes

Ideia, fruto da crise com refugiados haitianos, é criar acordo para a implementação de uma rede de acolhimento para pessoas em risco

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Por Bruno Ribeiro
Atualização:

SÃO PAULO - O Estado de São Paulo pretende propor um acordo com o governo federal e com outros municípios para a criação de um protocolo nacional para lidar com imigrantes que chegam ao País como refugiados. A medida é a resposta paulista ao crescente fluxo de refugiados do Haiti que chegaram à capital, com passagens pagas pelo governo do Acre.

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A interlocução entre as diferentes esferas da federação será feita pelo Ministério Público do Trabalho e pela Defensoria Pública da União, que participaram de uma reunião na sede da Secretaria da Justiça durante a tarde desta sexta-feira, 25. Uma nova reunião, para o início do diálogo intergovernamental, foi marcada para a semana que vem.

Pela proposta apresentada pela secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, ao governo federal, caberia priorizar a emissão de documentos necessários à permanência dos imigrantes no Brasil, especialmente a Carteira de Trabalho.

Na avaliação da secretária, a exposição ao trabalho ilegal é um dos maiores riscos aos haitianos. Nas duas últimas semanas, cerca de 500 chegaram a São Paulo. "Se temos 170 acolhidos na Missão Paz (entidade ligada à Pastoral do Migrante), onde estão os demais? O aliciamento é fácil, porque tudo o que essas pessoas precisam é de uma oferta de trabalho ou de um local para dormir. E essas propostas podem não ser condizentes com as leis de trabalho compactuadas no Brasil", afirmou.

"Nossa ideia é a propositura de um acordo de cooperação para que situações como essa, que envolvem a dignidade das pessoas e a segurança pública, não aconteçam mais. O livre trânsito de imigrantes devidamente documentados é algo absolutamente aceitável e possível. Mas deslocamentos em grande proporção de pessoas em situação de vulnerabilidade não podem mais acontecer", disse.

Também ficaria a cargo da União fazer a interlocução entre os Estados para evitar a situação verificada em São Paulo nos últimos dias: os haitianos chegaram sem que o governo do Acre tivesse informado o governo paulista sobre a viagem.

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